Em comissão especial na Câmara dos Deputados está em tramitação o Projeto de Lei n° 3.515/15 que tem o objetivo de determinar mecanismos que evitem que os brasileiros fiquem superendividados por meio de educação financeira. A proposta, segundo matéria da Agência Brasil, foi aprovada no Senado e é uma iniciativa de juristas especializados em Direito do Consumidor.
De acordo com a especialista juíza Caroline Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cejusc/Super em funcionamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Brasil não uma cultura de poupança, sendo que para a população, consumir mais e adquirir novas dívidas é um hábito comum.
Segundo ela, isso acontece porque somos levados a crescente necessidade de ampliar os bens, nunca estando satisfeitos, o que pode causar o superendividamento, declarou a desembargadora do TJDF, Ana Maria Duarte Amarante.
Essa compulsão pelo consumo é estimulada principalmente via internet, pois, conforme a desembargadora os algoritmos fazem com que enquanto navegamos, em nossas telas apareçam ofertas de produtos de acordo com a preferência.
“A tecnologia está armada contra os indivíduos.Eles sabem de tudo.Tem tudo em algoritmos sobre gastos e preferências”, declarou Duarte que ainda alertou para o fato de “apenas um terço da população brasileira ter alguma forma de poupança”.
Taxa Selic caiu, mas cuidado com os empréstimos
Tendo em vista o alto grau de endividamento dos brasileiros, para outra especialista Dal Zotto, com a recente redução da Selic para 5% ao ano, taxa básica de juros no menor patamar da história, o momento oferece uma boa oportunidade para renegociar as dívidas. Segundo a juíza Caroline Lima,“A redução é positiva, é época de cobrar renegociação.”
No entanto, outras taxas continuam elevadas sendo perigoso fazer empréstimos, já que o cheque especial está em 250% ano ano e o empréstimo consignado em 30% ao ano. De acordo com a especialista, os bancos estão embutindo custos mais altos, por isso tem que reparar no custo final da dívida, se de fato está reduzido.
A psicóloga Amália Raquel Peres, que acompanha o Cejusc/Super por meio de projeto de pesquisa e extensão disse que “o problema não é só o juros, mas a facilidade de sacar dinheiro. A agilidade para se conseguir dinheiro é muito ruim.”
De acordo com Peres, do total de 1,5 mil casos que pediram renegociação através do Cejusc/Super desde 2015, quase metade das pessoas superendivadas é formada por pessoas que têm emprego, formação cultural e estabilidade, sendo que oito de cada dez supenrendivados em Brasília são funcionários públicos.
Isso acontece porque, segundo ela,“os bancos querem garantias de que quem vai pegar o empréstimo tem condições de pagar, e funcionário público tem lastro’, afirmou.”
Texto com entrevistas da Agência Brasil na reportagem “Quedas de juros é oportunidade para renegociar dívidas”
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