O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), além de relatar a Medida Provisória (MP) que acrescentou duas modalidades de saques ao FGTS (889/2019), tem como proposta aumentar o valor a ser retirado do saque FGTS.
A ideia do parlamentar é que as contas vinculadas, sendo ativas ou inativas, ofereçam um salário mínimo para retirada. Dessa forma, a quantia passaria de R$ 500,00 para R$ 998,00. O texto já foi aprovado pelo pela Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado.
Caso aprovada, a mudança entraria em vigor para todos os trabalhadores com até R$ 998,00 na conta do Fundo. Para isso, o valor deveria estar disponível até o dia 24 de julho, quando foi publicada a MP.
O que diz o relatório da Medida Provisória?
De acordo com o relatório da MP, essa ampliação do saque de R$ 500,00 para R$ 998,00 será válida aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Se a mudança for aprovada, os clientes que já sacaram o valor de até R$ 500,00 podem sacar os R$ 498,00.
Além disso, esse valor também será destinado a trabalhadores e dependentes com doenças raras. A contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa será encerrada. Porém, a multa de 40% continuará válida.
A Medida Provisória também proíbe a cobrança de movimentações do FGTS da Caixa para outras instituições financeiras. Ainda mais, será possível consultar e realizar consultas sobre movimentações de contas do FGTS por aplicativo e sem tarifas.
Por fim, o texto propõe que seja reduzida a taxa paga à Caixa pela administração do FGTS.
Quem já sacou R$ 500 perde o direito?
Se a medida provisória for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários que já sacaram os R$ 500,00 e têm direito ao acréscimo, podem sacar os R$ 498,00. De acordo com o governo, essa alteração pode injetar até R$ 3 bilhões na economia brasileira.
O deputado, além de aumentar o limite de retirada, também propõe que a quantias sejam revertidas em doações para programas habitacionais, como Minha Casa Minha Vida.
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