Está em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei que cria a ordem de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais, elaborando a categoria de habilitação ‘R’. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019, e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997).
A nova classe é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que resida a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Nesse sentido, os exames para obtenção da habilitação poderão ser realizados por bancas itinerantes ou à distância, de modo que os instrutores possam ser indivíduos habilitados na categoria A, há pelo menos três anos.
O autor da proposta justifica o projeto como uma forma de facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, uma vez que estes, muitas vezes se limitam a motocicleta como único meio de transporte à disposição, e junto a isso, muitos não tem condições de embolsar o treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, frisa o senador ao justificar o texto.
Em suma, o texto é uma forma de garantir treinamento adequado bem como assegurar uma forma mais prática de retirar a habilitação. Por fim, o senador Jorge Kajuru que com a medida, dirigir nas áreas rurais se tornaria mais conveniente, assim como impedir grande parte dos acidentes de trânsito.
