Após a aprovação da reforma da Previdência, agora o alvo do governo de Jair Bolsonaro é diminuir o déficit fiscal brasileiro cortando os gastos com o funcionalismo, e para conseguir isso, a equipe econômica prevê baixar as despesas com servidores públicos federais e também dos estados e municípios.
Contudo, atualmente ações sobre as despesas com o funcionalismo apenas podem ser tomadas se houver explosão da dívida pública e desrespeito do teto de gastos do país. O chamado teto de gastos foi aprovado no fim de 2016 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no governo de Michel Temer, tendo como objetivo manter as contas públicas sob controle.
Dessa forma, o limite das despesas do país é definida de acordo com os gastos do ano anterior, ajustados pela inflação (calculada pelo IPCA). Assim, os gastos do governo não podem ter aumento real, sendo que precisam ficar, no máximo, no mesmo nível do ano anterior.
Por isso, o teto de gastos impede que o governo eleve suas despesas em termos reais. Mas, caso o limite seja ultrapassado, serão acionados os chamados gatilhos que têm como alvo principal o funcionalismo público.
Segundo a matéria da Nexo, “Como a PEC Emergencial do governo afeta o funcionalismo”, entre as medidas que seriam tomadas caso o teto de gastos seja ultrapassado, estão:
Proibição de reajustes salariais para servidores públicos, membros dos três poderes e militares;
- Impedimento da criação de qualquer cargo ou função que resulte em aumento dos gastos;
- Paralisação de mudanças de estrutura de carreira que elevem os gastos;
- Congelamento de contratações e concursos públicos, exceto para posições de chefia e de direção que aumentem a despesa;
- Bloqueios de novos auxílios, bônus e benefícios para servidores públicos, membros dos três poderes e militares;
- Fica vedada a criação de novos gastos obrigatórios;
- Impedimento de reajuste de despesas obrigatórias acima da inflação
Paulo Guedes defende antecipar gatilhos com a PEC Emergencial
Como já mencionado, embora os gatilhos previstos pela Emenda Constitucional do teto de gastos devem ser acionados apenas em caso de descumprimento do limite, de acordo com projeto do Ministro Paulo Guedes, o governo enviou ao Congresso, na manhã desta terça-feira,5, uma proposta chamada de PEC Emergencial.
A ideia é antecipar os gatilhos previstos no teto de gastos, sendo que as medidas poderiam ser tomadas com validade de dois anos para todos os servidores, sejam na União, estados ou municípios. No caso, o projeto também tem a finalidade de determinar uma redução temporária da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos.
Se a PEC Emergencial for aprovada, ficarão proibidas, pelo prazo de dois anos, segundo reportagem do Valor Econômico do dia 4, a realização de concursos públicos, exceto para as reposições, não poderão ser criados ou majorados auxílios, vantagens, bônus ou benefícios de qualquer natureza a servidores públicos.
Guedes prevê que a PEC seja aprovada até o fim de dezembro pelo Congresso, para que as regras entrem em vigor já no início de 2020.
Texto com informações de reportagem da Nexo: “Como a PEC Emergencial do governo afeta o funcionalismo”.
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