Na última quinta-feira, dia 21 de novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão. O valor é destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios previdenciários. Todos os meses a Justiça libera atrasados para quitar processos previdenciários.
A quantia será distribuída entre 88,5 mil segurados. Esses valores dizem respeito às autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos concedidos em outubro. A quantia referente ao total de salários mínimos é de R$ 59.880.
Essas dívidas judiciais são chamadas de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) e são pagas em lotes mensais. Ou seja, o beneficiário sempre recebe no mês seguinte ao auto do processo. Caso a pessoa tenha direito a valores acima de 60 salários mínimos, essa dívida passa a ser chamada de precatório. Neste caso, o pagamento é realizado em um lote anual.
Como consultar o valor de lote de RPVs?
Para saber se entrou neste lote de RPVs, credores e autarquias podem acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade em que a ação foi iniciada. Caso tenha contratado advogado pode consultar o escritório.
Pela plataforma, os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quanto terão de atrasados e quando vão receber. Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou número da ação.
A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo em que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos. A informação sobre a liberação do saque deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável da região específica.
Outros pagamentos
Em setembro, o CJF liberou R$ 83,7 milhões de atrasados. Os valores foram para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pagar ações referentes ao mês de agosto. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão foi destinado aos tribunais federais para 70.073 processos, beneficiando 84.932 pessoas.
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