A Caixa Econômica Federal (CEF) antecipou para 2019 o pagamento do saque-imediato de até R$ 500 por conta do FGTS. Os valores estão disponíveis a titulares de contas ativas ou inativas. Com a mudança de calendário, todos os trabalhadores poderão sacar o fundo antes do Natal.
Apesar da antecipação, a data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja efetuada até a data, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus. Confira o novo cronograma de saques:
- Nascidos em janeiro – já podem sacar;
- Nascidos em fevereiro e março – já podem sacar;
- Nascidos em abril e maio – já podem sacar;
- Nascidos em junho e julho – já podem sacar;
- Nascidos em agosto – já podem sacar;
- Nascidos em setembro e outubro – saque a partir do dia 6 de dezembro;
- Nascidos em novembro e dezembro – saque a partir do dia 18 de dezembro.
Como sacar o FGTS
O saque de até R$ 500 pode ser feito em casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui apresentando documento de identificação. Saques de até R$ 100 podem ser realizados em unidades lotéricas, mediante apresentação de documento de identificação original com foto. Para agilizar o atendimento, nos canais de saque, o trabalhador deve estar munido de Carteira de Trabalho, RG, CPF, cartão cidadão e senha, se tiver.
Outras informações sobre o FGTS
O pagamento do fundo é realizada pela Caixa. Neste caso, clientes de outros bancos podem fazer transferência sem cobrança de tarifas. O saque-imediato não altera o direito do trabalhador sacar o valor o fundo em casos previstos por lei, como demissão sem justa causa. Ao sacar, não significa adesão ao saque aniversário, que é uma modalidade que deve ser solicitada, separadamente.
Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep sofreram uma nova correção este ano. Os valores tiveram um ajuste de 4,917% após o primeiro dia útil posterior aos pagamentos realizados no dia 30 de junho. Segundo o Tesouro Nacional, os valores já podem ser consultados por meio dos sites de bancos pagadores. As cotas são destinadas para quem ainda não sacou os recursos e para aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.
O trabalhador consegue sacar os valores de cotas em qualquer agência da Caixa. Canais Parceiros e terminais de autoatendimento com o uso do Cartão do Cidadão e Senha Social também são opções de saque.
Como sacar as Cotas do PIS no exterior?
Trabalhadores residentes no exterior conseguem sacar os valores por meio da apresentação de procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público. Neste último caso deve conter outorga de poderes para solicitação de valores das cotas.
Cotas do PIS é o mesmo que Abono Salarial?
Não, são duas coisas diferentes. Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que esteja cadastrado no Sistema PIS há 5 anos; que tenha recebido até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base; e tenha trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias. O valor pago é de até um salário mínimo, proporcional aos meses em serviço.
Abono Salarial
O Calendário de Pagamento do Abono Salarial iniciou em 25 de julho de 2019 e segue até 30 de junho de 2020. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. Para o Pasep considera-se o último dígito da inscrição.
O PIS é pago pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil. Vale ressaltar que somente o Pasep não será pago em dezembro, mas todos os lotes seguem o calendário, que pode ser consultado abaixo:
Saque do PIS – Mês do aniversário
- Nascidos em julho: já podem sacar
- Nascidos em agosto: já podem sacar
- Nascidos em setembro: já podem sacar
- Nascidos em outubro: já podem sacar
- Nascidos em novembro: já podem sacar
- Nascidos em dezembro: saque a partir do dia 12/12/2019
- Nascidos em janeiro: saque a partir do dia 16/01/2020
- Nascidos em fevereiro: saque a partir do dia 16/01/2020
- Nascidos em março: saque a partir do dia 13/02/2020
- Nascidos em abril: saque a partir do dia 13/02/2020
- Nascidos em maio: saque a partir do dia 19/03/2020
- Nascidos em junho: saque a partir do dia 19/03/2020
Saque do Pasep – Final da inscrição de servidor público
- Final terminado em 0: já podem sacar
- Final terminado em 1: já podem sacar
- Final terminando em 2: já podem sacar
- Final terminado em 3: já podem sacar
- Final terminado em 4: já podem sacar
- Final terminado em 5: saque a partir do dia 16/01/2020
- Final terminado em 6 e 7: saque a partir do dia 13/02/2020
- Final terminado em 8 e 9: saque a partir do dia 19/03/2020
O trabalhador consegue acesso à informação se possui direito ao PIS/Pasep de diferentes formas. A primeira forma é solicitar diretamente com a empresa. Neste caso, o departamento responsável por pagamentos poderá informar se o funcionário possui ou não o direito ao saque. Também é possível consultar pelo aplicativo Caixa Trabalho, que está disponível para Android e iOS. Outra alternativa é por meio do site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS), na função “Consultar pagamento”.
Quanto é pago?
O valor pago ao trabalhador é de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. Esse valor varia conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo. Os valores são arredondados para cima, desta forma, quem trabalhou por um mês teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o valor recebido é de R$ 84,00. Confira abaixo os valores pagos proporcionalmente:
Valor de pagamento do PIS/Pasep – Meses trabalhados
- 1 mês trabalho: R$84,00
- 2 meses trabalhados: R$167,00
- 3 meses trabalhados: R$250,00
- 4 meses trabalhados: R$333,00
- 5 meses trabalhados: R$416,00
- 6 meses trabalhados: R$499,00
- 7 meses trabalhados: R$583,00
- 8 meses trabalhados: R$666,00
- 9 meses trabalhados: R$749,00
- 10 meses trabalhados: R$832,00
- 11 meses trabalhados: R$915,00
- 12 meses trabalhados: R$998,00
Atendimento
Para mais informações sobre FGTS, Cotas do Abono ou PIS/Pasep, o interessado deve entrar em contato com a Caixa ou com o Banco do Brasil, no caso do Pasep. Confira os telefones:
- Atendimento da Caixa (PIS e Cotas): 0800 726 0207;
- FGTS: 0800 724 2019;
- Atendimento Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
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