Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu o fim das aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, apenas a realização de uma prova prática e uma avaliação escrita são suficientes para a emissão do documento ao candidato.
Em justificativa, o presidente utilizou como exemplo sua própria experiência ao aprender a dirigir aos 10 anos de idade na fazenda da família em Eldorado Paulista (SP). Para ele, “[…] não devia ter exame de nada. Parte escrita e ir para prática logo”, enfatizou.
Outro ponto abordado foi relacionado ao exame médico, atualmente obrigatório durante os exames. Na fala, Bolsonaro disse que para a comprovação exigida “[…] bastaria ter esse atestado com o teu irmão, teu pai, com o vizinho ou qualquer médico”, disse.
Novo projeto de lei modifica o Código Brasileiro de Trânsito
No mês de junho deste ano, o presidente entregou em mãos ao Congresso Nacional o projeto de Lei nº 3267/19 que altera significativamente o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Ainda durante a transmissão, Bolsonaro fez referência ao PL e reprovou a obrigação dos simuladores para a retirada da carteira.
Em participação à live semanal, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apoiou as declarações do presidente ao afirmar que o uso de simuladores aumentam em até 15% o preço da CNH.
Das propostas enviadas para votação, têm-se como alterações:
Validade da CNH: aumento de 5 para 10 anos; aposentados e pensionistas com mais de 65, a renovação aconteceria em um período menor, 5 anos.
Exame toxicológico: exclui-se a necessidade de realização de exame toxicológico para motoristas de caminhões, ônibus e veículos semelhantes, seja durante emissão ou renovação da habilitação.
Remarcação de exames: termina em 15 dias após reprovação. Após esse período, o candidato já poderia tentar uma nova chance, tanto na prova escrita como na prática.
Cassação de condutor: uma das propostas é cassar a habilitação de condutores condenados judicialmente em razão de delitos de trânsito.
Faróis: condutores que trafegarem com os faróis desligados durante o dia em rodovias estariam isentos de multa. Apenas veículos que estejam em rodovias de faixas simples precisariam ter os faróis ligados.
Cadeirinha: fim da multa para condutores que carregarem crianças com até sete anos e meio sem cadeirinha nos veículos; a única punição seria uma advertência por escrito caso haja o descumprimento da regra.
Para acompanhar toda a tramitação do PL proposto por Bolsonaro, acesse o link.
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