Boa notícia para os trabalhadores brasileiros! O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na segunda semana de janeiro, que o salário mínimo para 2020 será reajustado. O valor passará de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir do mês de fevereiro. Com o novo teto, benefícios sociais e previdenciários, como PIS/Pasep, aposentadoria e seguro-desemprego, também terão alteração.
O reajuste acontece após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerrar o ano de 2019 em 4,48%. O percentual, que foi anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), superou a previsão inicial do governo que aumentou o valor, em 31 de dezembro de 2019, em R$ 41, passando dos R$ 998 para R$ 1.039.
A medida será oficializada por meio de medida provisória. O reajuste terá impacto sobre os benefícios, como o abono salarial, porque os valores pagos não podem ser inferiores ao salário mínimo. Por isso, também terão o piso de R$ 1.045.
Pagamentos do abono PIS/Pasep
Com o reajuste do mínimo, quem trabalhou 12 meses no ano-base de 2018, e irá receber o abono neste ano, terá direito aos R$ 1.045. A cota mínima para quem trabalhou apenas um mês será de R$ 87,08. O valor pode ser arredondado pelo governo, mas ainda não há previsão.
O cronograma de pagamentos do abono salarial referente a 2018 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida foi aprovada por meio da Resolução nº 834, de 09 de julho de 2019. O final dos pagamentos é previsto para março deste ano. Até lá, é esperado que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, de acordo com a data de nascimento, que é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já servidores públicos recebem o Pasep, a partir do último número de inscrição e os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil (BB).
Trabalhadores que nasceram entre os meses de julho e dezembro e servidores com inscrições terminadas de 0 a 4 receberam o abono em 2019, com o valor de R$ 998. Nascidos em janeiro e fevereiro e servidores com inscrições terminadas em 5 receberam os valores em janeiro de 2020. Os valores foram de até R$ 1.039.
Aqueles que nasceram entre os meses de março e junho e servidores com inscrições terminadas de 6 a 9 receberão nos meses de fevereiro e março. Os valores pagos deverão ser com o reajuste de R$ 1.045. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem recebe?
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário que o trabalhador tenha atuado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018. A remuneração média deve ter sido de até dois salários mínimos.
O trabalhador também deve estar inscrito no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. A empresa onde trabalha ou trabalhou precisa ter informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia que cada trabalhador recebe é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. O valor é calculado na proporção de 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Como sacar o PIS/Pasep?
O saque do abono salarial PIS/Pasep pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e casas lotéricas. Para isso, utilizar o Cartão Cidadão, com senha.
Para aqueles que não possuem o cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. No ato, o trabalhador também pode solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar a senha.
Aqueles que possuem conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado automaticamente, de acordo com o calendário.
Quando for realizar o saque, é importante estar munido de RG, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP.
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