O presidente Jair Bolsonaro comunicou que planeja apresentar um projeto de lei para modificar a cobrança do ICMS dos combustíveis para reduzir o preço cobrado nos postos. O anúncio foi feito neste domingo (2) por meio de postagens em sua conta oficial no Twitter.
De acordo com o presidente, a intenção do projeto é fazer com que a redução nos preços de gasolina e diesel das refinarias cheguem aos consumidores.
Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS no valor final da bomba, conforme Bolsonaro explica. “Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, ele escreve.
Como forma de intervenção, a proposta de Bolsonaro é mudar a legislação por meio de uma Lei Complementar para que o ICMS seja um valor fixo por litro de combustível. Isso já é praticado em outros dois impostos sobre os combustíveis, o Cide e o PIS/Cofins, que são cobranças feitas por um valor fixo.
Atualmente, o ICMS é cobrado como uma porcentagem sobre o preço do litro de combustível, fazendo com que a arrecadação varie de acordo com o preço da gasolina ou do diesel. Além disso, o ICMS é definido pelos governos estaduais, fazendo com que esse valor mude de estado para estado.
No Twitter, Bolsonaro afirmou que o projeto de Lei Complementar será enviado para votação na Câmara e no Senado, mas não deu previsão de quando isso será feito.
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