Inúmeros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem perder seus benefícios devido fraude. O corte ainda segue o trabalho de revisão de benefícios que está sendo feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP).
De acordo com o secretário federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, as irregularidades ainda estão em apuração. Até o final de 2020, estima-se que serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Além da revisão de benefícios previdenciários, o comitê também segue a revisão dos valores pagos às famílias participantes do Programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias tiveram os cadastrados cancelados. Em contrapartida, 4,8 milhões novas entraram no programa.
O comitê de monitoramento foi criado em abril de 2016 por meio da Portaria Interministerial nº 102. O grupo é formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios da Economia e da Casa Civil. Desde sua criação, o INSS realiza a operação de pente-fino nos benefícios, em especial nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto de 2019 mais de 934 mil perícias de revisão já haviam sido realizadas. O resultado da operação foi cerca de 563 mil cancelamentos e exclusões.
Perdi meu benefício, como recorrer?
Apesar de haver um considerável número de fraudes, há também casos em que os cortes podem ser injustos. Assim, é possível que o cidadão recorra da decisão. Assim, é possível recorrer e conseguir o benefício de volta. Saiba como!
Se for convocado, vá à agência do INSS
Alguns beneficiários do INSS estão sendo convocados por carta ou edital para comparecer a uma nova perícia. Aqueles que recebem auxílio-doença e estão há mais de seis meses sem passar pela perícia ou aposentados por invalidez que não têm revisão há mais de dois anos integram o grupo de convocações. Aposentados que têm 60 anos ou mais de idade estão isentos da perícia.
Caso haja convocação, é necessário que o beneficiário agende uma perícia de revisão pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135. Também é possível realizar o procedimento direto em uma agência física do INSS.
Após feito o agendamento, o beneficiário precisa levar para a agência um documento oficial com foto e válido e CPF. Também é necessário estar munido de laudos médicos, atestados, exames, receitas e qualquer outro documento que comprove a incapacidade de retornar às atividades laborais.
Ao final da perícia, o médico irá decidir se o benefício será prorrogado ou cessado. Em casos de auxílio-doença, o benefício pode ser transformado em aposentadoria por invalidez. Além disso, o cidadão pode ser encaminhado para reabilitação profissional.
Perdi o benefício, como ter ele de volta?
Caso o INSS cancele o benefício, o segurado pode recorrer na Justiça, abrir um processo administrativo ou fazer um novo pedido de benefício.
A primeira medida alternativo é entrar com recurso junto ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). O prazo é de no máximo 30 dias após o corte do benefício. Para isso, deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos que comprovem a necessidade do benefício, além do documento com foto e CPF.
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