O presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá zerar os tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida pode se dar caso os governadores façam o mesmo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também aplicado ao setor. O anúncio foi dado na última quarta-feira, dia 5 de fevereiro.
O ICMS é responsável por grande parte da arrecadação dos Estados. Perder parte do valor representaria problemas e contingenciamento nos cofres estaduais e municipais. “Eu zero o federal hoje se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora”, disse o presidente.
Caso concretizado o corte, a medida irá impactar diretamente nos serviços públicos para a população, como segurança, educação e até o salário dos servidores. Bolsonaro, no entanto, não explicou se haveria compensação tributária, financeira ou fiscal pela perda.
Qual a importante do ICMS para os Estados?
O ICMS é um imposto que incide sobre vários setores econômicos estaduais, como combustíveis, indústria, comércio, bebidas, telecomunicações, medicamentos, cigarros e diversos outros. São os Estados que decidem o valor que será cobrado de cada uma dessas áreas, a alíquota do tributo.
A porcentagem que cada um dos setores tem no bolo do ICMS também varia entre as unidades da federação. Confira alguns exemplos:
- São Paulo: o setor de combustíveis representou 12% da arrecadação total de ICMS em 2019. Em valores, significa R$ 17,4 bilhões em um ano. Caso seja deixado de arrecadar, seria esse o valor que o Estado perderia.
- Pará: o setor de combustíveis representou 29,1% de tudo o que o Estado recolheu com ICMS em dezembro de 2019: R$ 328 milhões em um mês. O imposto representa 86% de tudo o que o Estado arrecada e a conta exclui os repasses federais;
- Paraná: o combustível é 22,% do ICMS
- Rio de Janeiro: 14%;
- Minas Gerais: 20%.
Não só os Estados sofreriam com a proposta de Bolsonaro. A Constituição determina que 25% do recolhimento do ICMS sejam destinados aos municípios. Esses repasses são de grande importância para as cidades, em especial as menores, que têm dificuldade em arrecadar tributos municipais.
A legislação garante que os recursos do ICMS não são vinculados às despesas fixas, assim como é feito com outros impostos.Desta forma, anualmente, os governos estaduais devem aprovar um Orçamento que defina como os valores serão usados no período.
Em São Paulo, por exemplo, o tributo é utilizado para financiar os gastos de universidades estaduais, como USP, Unesp e Unicamp.
Preço do combustível
Bolsonaro tem culpado os governadores pela alta do preço dos combustíveis. De acordo com ele, apenas a esfera federal é responsabilizada pelos aumentos.
“Nós queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal. Nós temos aqui (os impostos federais) PIS, Cofins, Cide. Vai onerar para nós também, mas os nossos governadores têm que ter, obviamente, responsabilidade no preço final do combustível”, salientou o presidente.
A estratégia do presidente tem sido questionada pelos governadores. No início da semana, 23 chefes dos executivos estaduais publicaram uma carta em resposta à atitude de Bolsonaro.
Na justificativa pontuaram que os Estados podem definir alíquotas de ICMS. Também salientar que o setor de combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação do tributo.
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