Um dos benefícios sociais mais aguardados pelos trabalhadores é sem dúvida o abono salarial PIS/Pasep. A quantia, que pode chegar a R$ 1.045 (valor do piso nacional), acaba sendo de importante ajuda na recuperação do controle financeiro de muitas pessoas.
Mas quem tem direito ao dinheiro? A concessão do PIS/Pasep é restrita a quem trabalhou por no mínimo 30 dias durante o ano-base de referência, nesse caso 2018, sob o regime de carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensalmente no mesmo período.
E no caso de Microempreendedores (MEIs) e desempregados? Há a possibilidade de saque do abono salarial para as categorias? Confira abaixo.
Principais diferenças entre o PIS e Pasep
Apesar de ambos atenderem trabalhadores, existem diferenças em relação aos critérios de pagamento, sobretudo no que diz respeito à modalidade de contratação. Confira:
PIS (Programa de Integração Social)
- Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada;
- Calendário de pagamentos obedece à data de nascimento/aniversário do trabalhador;
- Instituição pagadora responsável é a Caixa Econômica Federal;
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Destinado aos trabalhadores da iniciativa pública, incluindo funcionários de ONG’s e sindicatos;
- Calendário de pagamentos segue a ordem do número final de inscrição do trabalhador;
- Instituição pagadora responsável é o Banco do Brasil.
Desempregado ou MEI recebem o PIS/Pasep em 2020?
Sim, mas tudo a depender de algumas regras básicas para os saques, válidas para todos os trabalhadores. Sendo elas:
- Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2018);
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS;
- Estar com os dados trabalhistas corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – de responsabilidade do empregador.
Ou seja, tanto MEI’s ou desempregados têm direito ao saque se apresentarem os requisitos e condições das regras de saque.
Calendário PIS/Pasep 2020
Veja o calendário de saque dos benefícios.
* O fechamento do calendário de pagamentos do abono de 2019/2020 será no dia 30 de junho.
Valores de saque abono salarial 2020
Para o cálculo dos valores a serem pagos com o benefício, basta o trabalhador multiplicar o valor mínimo referente ao exercício de um mês pela quantidade trabalhada no ano-base. Para 2020, confira a tabela abaixo:
Para consulta ao saldo do PIS, acesse o site da Caixa. No caso do Pasep, servidores podem ir diretamente à uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato pelo 0800 129 0001.
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