Novas regras do FGTS podem surgir. O Senado Federal está analisando possíveis modificações do benefício para liberar saques para uso em educação e saúde, entre muitos outros objetivos. No entanto, não há perspectiva de aumento do valor. O que se tem, até o momento, são algumas propostas de novas possibilidades para o saque.
Entre elas, está o argumento da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), que prevê o saque do saldo da conta aos 60 anos de idade.
Há também outro projeto que abre mais possibilidades de saque do FGTS motivadas por questões de saúde como:
- doença incapacitante ou rara;
- necessidade de cuidados permanentes ou de alto custo;
- doença que necessite de tratamento multidisciplinar;
- condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e
- doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.
Tal proposta é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ).
Outras propostas
Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), propôs que o trabalhador retire o dinheiro de sua conta no FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.
A área da educação também foi contemplada. Dessa vez, o senador Major Olimpio (PSL-SP) propôs o saque para pagamento de matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante. Esse processo poderia ser feito tanto pelo trabalhador, por seu cônjuge ou pelos dependentes.
Por fim, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) prevê a ampliação das possibilidades de saque do FGTS para saúde e educação, seja para pagamento de curso de nível superior ou para cirurgias essenciais à saúde. O senador ainda argumentou que o saque em casos de doenças tem o objetivo de aliviar a demanda do SUS. (Agências).
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