O presidente Jair Bolsonaro defendeu, recentemente, a Reforma Administrativa e a manutenção da estabilidade dos servidores da União. O posicionamento se deu durante uma incursão em Miami, nos Estados Unidos, realizada na terça-feira, dia 10 de março.
Segundo Bolsonaro, mudanças são necessárias para que o funcionalismo nacional seja organizado. Afinal, para ele, há um “inchaço” no volume de servidores.
“Ao longo dos últimos 30, 40 anos, [a união] teve seu quadro [de funcionários] bastante inchado. Nós não queremos demitir nenhum funcionário, nem quebrar a estabilidade. Queremos uma legislação daqui para a frente”, disse.
Estabilidade e estágio probatório
Novas regras para a conquista da estabilidade no cargo público devem ser propostas pela equipe econômica do governo. Inicialmente, o estágio probatório seria prorrogado de três para dez anos.
No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que haverá uma redução no período: de cinco a oito anos. O prazo será definido conforme cada carreira. No caso de policiais federais, o tempo será menor se comparado aos servidores administrativos.
O estágio probatório compreende o período em que o servidor terá o desempenho avaliado. Durante esse tempo, mesmo aprovado em concurso, será avaliado se o mesmo possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Com a reforma, a estabilidade será atribuída por meio da avaliação da atividade. De acordo com o presidente, os direitos dos atuais servidores não serão atingidos. As medidas valerão apenas para aprovados após a mudança.
“Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado: as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita, CGU, entre outras, que tem que ter estabilidade”, disse o presidente durante coletiva de imprensa.
Novos concursos
Quanto à realização de novos concursos, Bolsonaro comentou que serão abertos apenas os inevitáveis. “Os concursos públicos, só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse.
Do outro lado, o Ministério da Economia aponta que estão previstas aproximadamente 22 mil aposentadorias de servidores, apenas para 2020.
Já na Câmara dos Deputados, existe a especulação de que a abertura de novos concursos sejam moeda de troca do governo para aprovação da Reforma Administrativa.
A previsão pode se tornar atenuante pois o Ministério da Economia pretende segurar os certames até a votação parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não existe relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e os novos concursos. “Uma coisa não depende da outra”, opinou.
Reforma Administrativa
Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, anunciou que a Reforma Administrativa seria encaminhada para apreciação no dia 11 de março. No entanto, o envio pode ter a data adiada devido a manifestação marcada para domingo, dia 15.
Sem data oficial, Bolsonaro assegurou que as Reformas Administrativa e Tributária serão encaminhadas ao Congresso Nacional ainda em março.
O texto final da matéria está pronto desde 21 de fevereiro. A PEC, no entanto, ainda não chegou ao Legislativo por contas de tensões políticas e orçamento impositivo. Além dos temas apresentados, utros pontos da reforma já foram adiantados, como:
- Revisão dos salários iniciais;
- Redução de carreiras; e
- Redução de gastos com o funcionalismo.
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