No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas a boa notícia, anunciada logo em seguida, é que o percentual a ser distribuído entre os trabalhadores pode ultrapassar 50%.
Segundo a lei anterior, que foi revogada, estava em vigor desde o governo de Michel Temer, estava prevista a divisão de metade dos lucros. Desde 2019, de acordo com o setor da Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição será determinado anualmente pelo Conselho Curador do FGTS.
Outra novidade é que a quantia será definida sem o teto de 40%, desconsiderando questões financeiras do fundo anual.
Anualmente, o valor a ser repassado aos trabalhadores, referente ao lucro do FGTS, é calculado de forma individual, sendo proporcional ao dinheiro em cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Ou seja, contas com saldos maiores recebem mais; contas com saldos menores recebem menos.
Motivos para o veto de Bolsonaro
Uma das razões para que a medida fosse vetada é para não prejudicar os recursos que são destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a distribuição de 100% do lucro do Fundo afetaria negativamente a população mais pobre enquanto favoreceria aqueles com maior renda.
O texto governamental da proposta “contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS, de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, informou o MDS.
Confira abaixo como ficam os valores do lucro para 2020:
| Saldo em 31 de agosto | Saldo corrigido | Dinheiro extra |
| R$ 100,00 | R$ 106,18 | R$ 6,18 |
| R$ 500,00 | R$ 530,90 | R$ 30,90 |
| R$ 1.000,00 | R$ 1.061,80 | R$ 61,80 |
| R$ 1.500,00 | R$ 1.592,70 | R$ 92,70 |
| R$ 2.000,00 | R$ 2.123,60 | R$ 123,60 |
| R$ 2.500,00 | R$ 2.654,50 | R$ 154,50 |
| R$ 3.000,00 | R$ 3.185,40 | R$ 185,40 |
| R$ 3.500,00 | R$ 3.716,30 | R$ 216,30 |
| R$ 4.000,00 | R$ 4.247,20 | R$ 247,20 |
| R$ 4.500,00 | R$ 4.778,10 | R$ 278,10 |
| R$ 5.000,00 | R$ 5.309,00 | R$ 309,00 |
| R$ 5.500,00 | R$ 5.839,90 | R$ 339,90 |
| R$ 6.000,00 | R$ 6.370,80 | R$ 370,80 |
| R$ 6.500,00 | R$ 6.901,70 | R$ 401,70 |
| R$ 7.000,00 | R$ 7.432,60 | R$ 432,60 |
| R$ 7.500,00 | R$ 7.963,50 | R$ 463,50 |
| R$ 8.000,00 | R$ 8.494,40 | R$ 494,40 |
| R$ 8.500,00 | R$ 9.556,20 | R$ 525,30 |
| R$ 9.000,00 | R$ 9.556,20 | R$ 556,20 |
| R$ 9.500,00 | R$ 10.087,10 | R$ 587,10 |
| R$ 10.000,00 | R$ 10.618,00 | R$ 618,00 |
| R$ 15.000,00 | R$ 15.927,00 | R$ 927,00 |
| R$ 20.000,00 | R$ 21.236,00 | R$ 1.236,00 |
| R$ 25.000,00 | R$ 26.545,00 | R$ 1.545,00 |
| R$ 30.000,00 | R$ 31.854,00 | R$ 1.854,00 |
| R$ 35.000,00 | R$ 37.163,00 | R$ 2.163,00 |
| R$ 40.000,00 | R$ 42.472,00 | R$ 2.472,00 |
| R$ 45.000,00 | R$ 47.781,00 | R$ 2.781,00 |
| R$ 50.000,00 | R$ 53.090,00 | R$ 2.781,00 |
Saque emergencial do FGTS para junho
Outra medida anunciada pelo governo para incentivar a economia foi a liberação de uma nova rodada de saques do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS) para 2020. A medida é diferente do saque-aniversário, que teve início no mês de abril.
Trata-se do saque imediato de até R$ 1.045,00. Nele, trabalhadores com contas ativas (emprego atual) e inativas (emprego antigo) podem sacar, contanto que haja dinheiro disponível. Sem um calendário oficial divulgado, o que se sabe até agora são as datas de início e término dos saques: entre 15 de junho e 31 de dezembro, respectivamente.
A ação foi regulamentada pela Medida Provisória nº 946/2020. Os repasses devem acontecer de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, assim como foi feito no último saque imediato, encerrado em 31 de março deste ano. A expectativa é que o cronograma completo saia nas próximas semanas.
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