Mais brasileiros serão contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi anunciada na última quarta-feira, 11, após votação no Congresso Nacional que derrubou o veto (55/2019) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996.
Agora, sobe de R$ 261,25 (um quarto do salário mínimo) para R$ 522,50 (meio salário mínimo) o valor da renda mínima per capita, um dos critérios determinantes para as concessões. O resultado contou com 45 votos de senadores e 302 de deputados a favor do aumento.
Quem pode receber o benefício?
O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda de qualquer idade. Além disso, é necessário que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro critério importante envolve os rendimentos mensais da família. Nesse caso, o valor entre todos o integrantes não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 260.
Atualmente, o benefício tem como parâmetro de pagamento o piso nacional, estipulado em R$ 1.045.
Justificativa
A tentativa de Bolsonaro e da equipe econômica de derrubar o aumento teria como justificativa o crescimento considerável nas despesas obrigatórias que a ampliação no número de beneficiários traria. Isso sem que houvesse de fato uma fonte de custeio.
O presidente também afirmou que a mudança infringe a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Ministério da Economia, serão necessários cerca de R$ 20 bi por ano para a realização dos pagamentos aos assistidos pelo programa.
Esse valor pode custar ainda mais caro à União se for considerado o reajuste anual do salário mínimo.
Tramitação
Com a derrubada do veto, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Executivo em até 48 horas. Caso contrário, a ação passará para as mãos de Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado.
Se aprovado, o projeto só terá validade a partir de janeiro de 2021, visto que o Orçamento da União para este ano já foi definido.
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