Governo estuda forma de utilizar FGTS como garantia para operações com cartão de crédito

Está em estudo pela equipe econômica do Governo Federal novas possibilidades de uso para o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é que o dinheiro possa ser utilizado como garantia para operações com cartão de crédito.

Detalhes sobre a operação da modalidade ainda não foram revelados. No entanto, de acordo com o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, do Ministério da Economia, em breve os pontos relacionados ao lançamentos e as respectivas alternativas de transação serão definidos.

Segundo explicado pelo secretário, as taxas advindas com a garantia dos recursos do FGTS poderão cair. Diante a esse cenário, o governo pretende reduzir o índice cobrado do consumidor final, além de aumentar oferta de crédito no mercado.

O Banco Central divulgou um balanço em janeiro que evidencia o valor do juro rotativo. Até aquele momento, a taxa chegou a 316,8% ao ano. Com isso, a instituição avalia se a nova modalidade torna as taxas mais elevadas.

Saque-aniversário com garantia de consignado

Adolfo Sachsida também argumentou sobre a regulamentação do crédito consignado. De acordo com ele, o saque-aniversário poderá ser utilizado com garantia de empréstimo consignado. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.

O conselho reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores, e o atual presidente é o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Vale ressaltar que a medida já estava prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019. No entanto, a regulação da quantia é que precisará de aprovação.

A minuta da regulamentação já foi finalizada. Com isso, a previsão é que o tema seja votado, e aprovado, até o final deste mês. Com a nova medida, o governo almeja gerar R$ 11 bilhões em empréstimos.

Como funciona o saque-aniversário?

O saque-aniversário permite que o trabalhador saque um percentual de sua conta do FGTS, anualmente. A modalidade não é obrigatória. Sendo assim, é possível aderir ou não a ela. Ainda segundo o secretário, 2,66 milhões de cotistas do fundo já aderiram ao saque-aniversário.

Quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão por justa causa. Caso isso aconteça, o trabalhador ainda terá direito ao saque da multa de 40% e direitos como aviso prévio e proporcional de férias.

Além disso, o cotista poderá voltar ao modelo antigo somente dois anos após a adesão. Quanto ao pagamento do benefício para 2020, quem já aderiu será pago da seguinte forma:

Quanto recebo de saque-aniversário?

Quanto aos valores pagos, como mencionado, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual mais uma parcela adicional, anualmente. Confira a tabela de pagamentos abaixo:

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