Interessados em participar do programa CNH Social para obter a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita têm até as 23h59 desta quarta-feira,25, para realizar as inscrições. A oportunidade foi aberta pelo governo do Espírito Santo e oferta um total de 7 mil vagas.
Estas chances serão distribuídas em três diferentes fases, sendo que na primeira irá beneficiar 2,5 mil inscritos, e será destinada para os candidatos que desejam tirar a sua primeira habilitação nas categorias A ou B. Mas também é possível realizar a inscrição para modificar a CNH da categoria D ou E e para a adição das categorias A ou B.
Requisitos
Para participar do programa o candidato deve estar registrado no Cadastro Único para os programas sociais do governo, o CadÚnico. Os dados devem ter sido atualizados nos últimos dois anos, até dia 14 de fevereiro deste ano. Segundo o governo do Espírito Santo, o programa é destinado para quem possui renda familiar de até dois salários mínimos.
Além disso, para concorrer os candidatos precisam ter 18 anos completos no dia da inscrição e residir no Espírito Santo. Será eliminado o candidato que estiver judicialmente impedido de retirar a CNH.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), até as 23h59 desta quarta-feira, 25.Vale destacar que do número total de vagas 5% são reservadas para pessoas com deficiência.
CNH de graça? Projeto pretende estender benefício para todo o Brasil
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode sair de graça para a população de baixa renda. Pelo menos é isso o que prevê o Projeto de Lei nº 3904/2019 (PL), de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv, também conhecido como Boca Aberta (PROS-PR), que pretende estender para todo o Brasil o programa CNH Social.
Dessa forma, segundo o deputado paranaense seriam pagos pelo governo ou iniciativa privada, para quem não tem dinheiro, os gastos com exames psicotécnicos, médicos e de aptidão física necessários para emissão da carteira.
Em oito estados brasileiros a medida já vale, eles são: Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Porém, o sistema funciona de forma diferente em cada um desses estados. Em alguns, por exemplo, é exigido que se faça um cadastro no site do Detran do estado, e em outros é preciso preencher formulário de inscrição em uma autoescola credenciada no programa.
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