Na noite de ontem, terça-feira,7, o governo federal extinguiu o PIS/Pasep e liberou a retirada de até um salário mínimo R$ 1.045,00 de cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória (MP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo ajudar a população em meio a paralisação econômica causada pela pandemia de Covid-19.
No dia 31 de maio os recursos do FGTS serão transferidos para as contas. Os saques serão liberados no dia 15 de junho e o dinheiro ficará disponível para o trabalhador até 31 de dezembro. De acordo com MP os patrimônios das contas individuais do PIS/Pasep estará preservado.
Os valores desse fundo serão transferidos para o FGTS porque esse comumente têm sido um recurso utilizado para injetar dinheiro na economia. Mesmo depois de frequentes campanhas para saque pela população, o governo estima que há R$ 21 bilhões disponíveis no fundo PIS/Pasep.
Como funcionará a liberação do dinheiro?
Para quem possui mais de uma conta no FGTS, primeiramente os saques serão permitidos naquelas vinculadas a contratos de trabalho já extintos, as contas inativas, com início pela conta que possui menor saldo.
O cronograma de atendimento, assim como os critérios e forma de saques, serão definidos pela Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, será permitido o crédito automático.
Além disso, a a transferência para conta de outros bancos que não a Caixa será gratuita por meio do aplicativo “FGTS”. Por se tratar de uma MP, a determinação tem aplicação imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 12o dias.
Contudo, por causa da pandemia de Covid-19, o Congresso editou um ato para que as medidas provisórias sejam analisadas em caráter de urgência no Legislativo durante um período de até 16 dias.
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