Com o intuito de garantir um impacto menor na economia nacional, devido ao coronavírus, o governo anunciou medidas para garantir mais segurança financeira aos trabalhadores. Ações integram plano de saques de diversos benefícios.
Entre as ações estão o auxílio emergencial de R$ 600, saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamentos antecipados de seguridades do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e PIS/Pasep.
Confira abaixo a lista de seguridades e benefícios anunciados pelo Governo Federal:
Saque de R$ 1.045 do FGTS
No dia 8 de abril, o governo publicou uma medida provisória (MP) que garante a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS. O valor de até R$ 1.045 será liberado a partir do dia 15 de junho.
Apesar de ser uma MP, com aplicação imediata, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, no prazo de 120 dias. A fim de garantir mais celeridade nos processos, os parlamentares editaram um ato que garante mais celeridade nos processos.
Auxílio emergencial de R$ 600
Trabalhadores informais, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda podem receber R$ 600 de auxílio emergencial.
A proposta garante que até dois membros da mesma família recebam o benefício. Mulheres provedoras solo podem receber R$ 1.200, que também equivale ao dobro do pagamento.
A medida tem validade de três meses, podendo ser prorrogada por igual período. O benefício é garantido para trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:
- Maior de 18 anos;
- Sem emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Antecipação do 13° salário do INSS
Também foi publicada uma medida que garante o pagamento antecipado do 13º salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte entre os dias 25 de maio e 5 de junho.
O pagamento antecipado será destinado àqueles que recebem aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Antecipação do abono PIS/PASEP
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep foi antecipada para 29 de maio. O valor de até R$ 1.045 está sendo pago para aqueles que trabalharam com carteira assinada no ano de 2018. Anteriormente, o cronograma aconteceria até 30 de junho.
O valor pago varia de acordo com o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, recebe proporcionalmente: 1/12 do mínimo, hoje no valor de R$ 88.
Quanto ao pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2019, este começará a ser feito logo após o fim do calendário de 2018.
Antecipação do auxílio-doença no INSS
Na última semana, outra portaria foi publicada autorizando o repasse de R$ 1.045 para trabalhadores que aguardam o recebimento do auxílio-doença, pago pelo INSS.
O instituto autorizou a antecipação de um salário mínimo de forma mensal para os trabalhadores que estão na fila do benefício ou para aqueles que solicitarem o auxílio.
A antecipação será paga por três meses ou até o trabalhador passar pela perícia médica. O requerimento pode ser feito pelo site do Instituto.
Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC
Outra garantia desenvolvida com o intuito de auxiliar os cidadãos neste momento de crise foi a antecipação de R$ 600 para os idosos com mais de 65 anos ou deficientes, ambos de baixa renda, que pedirem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter direito ao benefício, esses cidadãos precisam passar por perícias sociais e médicas. No entanto, devido o fechamento das agências, quem está na fila vai receber um adiantamento de R$ 600.
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