Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão antecipar o resgate do dinheiro para fazer empréstimo bancário. A medida é uma forma de estimular a economia do país.
A modalidade do saque anual de recursos do FGTS entrou em vigor neste mês. A ideia inicial do governo era restringir o tipo de operação para empréstimo a três saques-aniversários, porém decidiu liberar todo o saldo e deixar que as partes envolvidas, cliente e banco, negociem livremente as condições da operação.
Como vai funcionar o empréstimo
A nova medida deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na próxima semana. Após a resolução, será permitido que o trabalhador solicite recursos emprestados até o limite do saldo existente no FGTS, e precisará ficar esperando o cronograma de saque, na data do aniversário, para retirar o dinheiro.
O valor do crédito concedido ficará bloqueado na conta vinculada do FGTS e será repassado pela Caixa Econômica Federal uma vez por ano ao banco que deu o financiamento. Isso já acontece com a antecipação do Imposto de Renda de pessoa física. Contudo, utilizando o teto do consignado no serviço público, os juros serão mais baixos.
Além disso, será possível usar os recursos do saque-aniversário como garantia de empréstimos. Mas, neste caso o tomador é responsável por pagar as parcelas e caso ocorra inadimplência, o banco que deu o crédito receberá o valor correspondente que também ficará retido na conta vinculada do trabalhador.
Quanto poderá ser resgatado
Na modalidade de saque-aniversário o trabalhador pode sacar em dinheiro, uma vez por ano, parte do saldo que tem no FGTS. A quantia varia entre 5% e 50%, quanto maior valor, menor o percentual de saque.
Pois a antecipação para financiamentos vai seguir o mesmo critério. Por exemplo, se o trabalhador tiver saldo de R$ 14 mil, o percentual que pode ser sacado é de 15%. Essa pessoa poderá fazer uma antecipação de R$ 9 mil, pagando três parcelas anuais de R$ 3 mil.
O valor bloqueado na conta vinculada ao FGTS será de pouco mais de R$ 12 mil. Mas não haverá limites para a quantidade de saques a serem antecipados e tudo vai depender da negociação com os bancos.
Conforme a minuta da nova resolução do Conselho Curador, será necessário que o trabalhador autorize que a Caixa passe suas informações do FGTS ao banco que for conceder o financiamento.
O prazo para que a Caixa faça ajustes no sistema será de 60 dias. Além disso, importantes destacar que os cotistas que anteciparem os resgates do saque-aniversário somente poderão sacar em casos de doença e aposentadoria, por exemplo. A parte remanescente do saldo será descontado para pagar o banco credor.
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