O termo alíquota é definido como um percentual ou valor fixo aplicável para cálculo do valor de um tributo. A opção pelo percentual acontece quando a base de cálculo é um valor econômico. Assim, os valores fixos são aplicados a unidades não monetárias.
As alíquotas podem ser encontradas em impostos, empréstimos compulsórios, taxas e contribuições. Um dos principais exemplos da aplicação de alíquotas são aplicadas no Imposto de Renda de Pessoa Física.
O que é alíquota?
No Direito Tributário, alíquotas são valores utilizados para calcular o valor de determinado tributo a ser pago. Sendo assim, quanto maior a base cálculo, maior a alíquota.
Seguindo a mesma lógica, se há gasto de menos dinheiro, também há tributos menores. Isso acontece porque a aplicação da alíquota é proporcional ao rendimento.
A alíquota também opera como garantia de ajuste de intensidade de um tributo. Além disso, podem ser usadas como instrumento de controle da economia, pois a sua modificação impacta diretamente nos negócios a nível micro e macro da economia.
Para que serve a alíquota?
A alíquota afeta o preço dos produtos e regula os investimentos. Como é um percentual ou um valor fixo aplicado, ela é usada sobre uma quantia de dinheiro na hora de calcular diversos tipos de impostos.
No Brasil, atualmente, são cobrados cerca de 18 impostos diferentes, como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Propriedade Predial (IPTU) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Cada um deles tem suas próprias alíquotas.
No caso do IR, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%. Outro exemplo é o ICMS, imposto pago por comerciantes. Neste caso, as alíquotas cobradas influenciam diretamente o preço final dos produtos disponíveis para o consumidor.
Tipos de alíquota
As alíquotas de impostos podem ser fixas ou variáveis. É fixa quando aplicada a todos os contribuintes, sem critérios que os diferencie; variável quando muda de acordo com a base de cálculo.
A alíquota também pode ser progressiva. Isso quer dizer que aumenta proporcionalmente quanto maior a base de cálculo. Outra possibilidade é a alíquota zero. Neste caso, há isenção do imposto.
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