Abono salarial de até R$ 1.045 pode ser liberado em caráter emergencial

Está em andamento uma proposta elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que propõe o pagamento emergencial do abono salarial PIS de até R$ 1.045,00 a todos os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. A ideia é dar suporte financeiro aos trabalhadores brasileiros neste momento de crise.

O pedido de implementação da medida foi realizado na segunda quinzena de junho. Atualmente, o abono salarial paga de acordo com o tempo de trabalho formal no ano-base de referência. O calendário 2020/2021 do benefício, por exemplo, vai contemplar quem trabalhou entre 30 dias ( um mês) e 1 ano (doze meses) em 2019.

Sobre a proposta

O instituto sugere a extinção desta regra para garantir o teto do benefício a todos os trabalhadores que cumprem com as condições para receber. A ideia foi divulgada no estudo intitulado “Perfil dos beneficiários do abono salarial no Brasil e proposta emergencial no contexto do Covid-19″, dos pesquisadores Bruno Amorim, Sandro Pereira e Felipe Mendonça.

De acordo com o texto, cerca de 80% das pessoas que recebem o benefício fazem parte do setor de serviços, um dos mais prejudicados pela crise, eles são vendedores do comércio em lojas e mercados, ou fazem parte da produção de bens e serviços industriais e de serviços administrativos.

O pagamento do abono salarial para todos os trabalhadores que têm direito, sem considerar o tempo proporcional trabalhado, segundo o economista Sandro Pereira,”Beneficiaria, em especial, famílias de renda mais baixa, que recebem entre um e 1,5 salário mínimo. A expectativa é de que o repasse desses recursos aos trabalhadores ative a economia local, o pequeno comércio, a demanda por produtos e serviços. Isso poderia ser um fator a mais para auxiliar na redinamização da economia brasileira.”

Qual a estimativa de gasto para o abono PIS emergencial ?

Segundo o levantamento, pelas regras atuais, por ano são destinados aproximadamente R$ 20 bilhões, cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para pagamento do abono salarial distribuído entre 20 milhões de brasileiros.

Se a proposta dos pesquisadores for atendida pelo governo, cerca de R$ 5 bilhões seriam acrescidos no total das transferências para o programa de abono salarial. Mas os autores do estudo explicaram que não seria necessário o governo gastar verbas extras para implantar a mudança.

Isso porque, de acordo com eles, o governo poderia utilizar a base já existente de beneficiários do abono salarial e somente readequar o calendário e o fluxo de caixa do Tesouro Nacional para fazer o pagamento do valor total. Sandro Pereira explicou que os trabalhadores teriam garantido um salário mínimo de abono total  em 2021, pois a proposta inclui tanto trabalhadores que receberão o benefício neste ano, como no ano que vem.

Quem tem direito de receber o abono salarial PIS?

Não são todos os trabalhadores formais que recebem o abono salarial PIS para ter direito ao benefício é necessário se enquadrar nas seguintes condições abaixo:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade formal remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Os dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Novo calendário PIS/Pasep

Para este ano, o calendário do abono salarial começou em 30 de junho, com repasses aos correntistas Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Os demais beneficiários começam a receber a partir do dia 16 de julho. Confira a relação de datas de acordo com o modelo de atuação:

Calendário do PIS – Funcionários de empresas privadas

Calendário PASEP – Servidores da iniciativa pública

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