Grana no bolso! Aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença ou de outros programas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos à divulgação das decisões relacionadas aos repasses de atrasados.
Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que vai liberar R$ 1,8 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de ações autuadas em junho. Do valor total liberado, R$ 1,3 bilhão equivale ao montante destinado a benefícios previdenciários e assistenciais.
Quem receberá o dinheiro?
A maioria dos credores são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como auxílios-doença, pensões e aposentadorias.
Foram incluídos neste lote de RPVs, 199 mil beneficiários, sendo 103,5 mil segurados do INSS. O RPV é uma ordem judicial de pagamento que tem o valor limitado a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 62.700, levando em conta o salário mínimo no valor atual de R$ 1.045.
Veja a distribuição completa de acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região:
- 1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões;
- 2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões;
- 3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões;
- 4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões;
- 5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões.
Como saber se minha RPV foi paga?
Para saber se sua RPV foi paga, é necessário consultar o site do TRF responsável pelo estado em que o seu processo teve início. Se você contratou um advogado, mantenha contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e liberação de pagamentos.
Os repasses para pagamentos de RPVs do CJF aos tribunais federais acontecem mensalmente, sempre no mês seguinte à autuação, ou seja, depois que a Justiça determina o pagamento.
Como consultar o processo?
Para saber se foi contemplado ou não, o cidadão deve acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela localidade em que sua ação foi iniciada. São cinco unidades que dependem da região de jurisdição. São elas:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, GO, MG, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, AP e RO – site TRF1.JUS.BR
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no ES e RJ – site TRF2.JUS.BR
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em MS e SP – site TRF3.JUS.BR
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no PR, RS e SC – site TRF4.JUS.BR
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB – site TRF5.JUS.BR
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