Um projeto de lei propõe utilizar os lucros do Banco Central (BC) para ampliar o pagamento do auxílio emergencial até o mês de dezembro. O rendimento do BC foi de cerca de R$ 500 bilhões no primeiro semestre de 2020 e serviria para estender as parcelas de R$ 600.
O Projeto de Lei 3.712/2020 é de autoria do senador Paulo Rocha. Segundo ele, “Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial.” O montante somado já apurado somado de acordo com o senador, é mais que o suficiente para o prorrogar o benefício até dezembro.
“Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, as dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, afirmou o senador.
75% dos lucros para o auxílio emergencial
Atualmente, de acordo com a Lei 13.820, de 2019, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, é uma obrigação do banco com a União, depois da constituição de reservas. O repasse dos recursos para o Tesouro Nacional obrigatoriamente deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço.
Segundo lei, os recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública. Porém, o PL pretende mudar isso e determinar que 75% dos lucros das operações com reservas cambiais e derivativos sejam repassados para a distribuição do auxílio emergencial.
De acordo com o projeto, o prazo para prestação de contas, que deve ser realizado uma vez a cada dois meses, enquanto durar o período de emergência da pandemia, seria reduzido. ‘Em grande medida, esses recursos, após sacados pela população não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda”, afirmou o senador.
Dessa forma, ele acrescenta que a a necessidade de enxugar a liquidez é reduzida, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. O que significa que a proposta de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estender o pagamento até dezembro.
A proposta, de acordo com o senador, ainda reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado, implicando menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic, atualmente de 2,25% ao ano.
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