Na última segunda-feira, 10, o Instituto do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para quem precisa entregar a documentação complementar em caso de análise de pedido de benefícios. O que acontece é que, em virtude da pandemia de coronavírus, os postos de atendimento da autarquia ainda se mantêm fechados.
Agora, o cumprimento das condições pode ser feito via drive-thru, que recebeu oficialmente o nome de “exigência expressa”. Por ela, o segurado deposita as cópias da documentação requerida pelo órgão dentro de urnas situadas nas portas das agências da Previdência Social.
Como funciona o serviço?
Inicialmente disponível em 239 agências de São Paulo no começo de julho, a iniciativa já avançou para mais 831 unidades do país. Para a entrega das cópias, é necessário, primeiramente, realizar um agendamento por meio do portal Meu INSS (seja aplicativo ou site) ou pelo telefone 135.
Para o procedimento, é necessário que segurado tenha em mãos o número de protocolo do pedido de benefício feito ao INSS. Além disso, ele também deve acessar um formulário disponível no site, que precisa ser anexado à documentação do envelope. Lembrando que a ficha deve estar preenchida com as informações do solicitante.
A modalidade de entrega expressa ficará disponível até 31 de outubro deste ano, podendo ser prorrogada. O usuário que não cumprir com as exigências solicitadas poderá ter o pedido de benefício indeferido.
Toda a documentação recebida será digitalizada e incluída no sistema eletrônico do INSS em até um dia útil após a entrega.
Além desta opção de entrega, o instituto oferece a possibilidade do cumprimento de exigência exclusivamente pelo site Meu INSS, como no caso do auxílio-doença. Solicitantes precisam digitalizar a documentação e anexá-la no banco de dados do órgão.
Regras para a entrega
Ao fazer a entrega das cópias de documentos utilizado a modalidade de exigência expressa, o requerente deve se atentar às seguintes regras:
- Preencher o o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”, encontrado no site do INSS ou ao lado da urna na porta das agências;
- Anexar aos documentos solicitados pelo INSS a ficha recém preenchida;
- Fechar o envelope e realizar a identificação pelo lado de fora, com o seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail (se houver) e número de protocolo do agendamento da exigência expressa.
O horário de funcionamento do serviço é de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h. Para quem quiser baixar os endereços das agências participantes, o INSS disponibilizou um documento com os respectivos endereços.
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