Mais uma medida foi criada para minimizar os efeitos da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. O Senado aprovou o projeto de lei que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública.
No caso das fintechs, empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, a maior taxa nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano. Contudo, após esse período, as taxas cobradas voltarão aos patamares anteriores.
Projeto de lei
Além de limitar o teto para taxas de juros do cartão de crédito e cheque especial, a proposta ainda determina que, após o fim do estado de calamidade, o Banco Central e o Ministério da Economia devem regulamentar o limite dos juros do cartão de crédito. Isso porque, de acordo com dados do BC, em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3% e do cheque especial a 110,2%.
“Vários países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já utilizam limitadores máximos, e os bancos competem livremente no mercado abaixo desses limites. Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”, explica o relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS).
O projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Economia e o Banco Central são contra a limitação dos juros, por isso tentarão barrar o texto na Câmara.
Teto para o cheque especial já existe
O Banco Central, no fim de novembro de 2019, já havia criado uma regra que não permite que as taxas cobradas no cheque especial ultrapassem os 8% ao mês ou 151,8% ao ano. Apesar da implementação do teto, os juros do cheque especial continuam como o segundo mais elevados do mercado financeiro do Brasil, atrás apenas das taxas do cartão de crédito.
A regra do BC ainda permite que os bancos cobrem uma nova tarifa pelo produto, mesmo se o cheque especial não for usado. Desta forma, o simples fato de ter o limite autorizado já é suficiente para que o cliente seja tarifado. Contudo, vale destacar que os maiores bancos do país têm adiado a cobrança da tarifa.
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