A plataforma de mensagens mais utilizada pelos brasileiros, o Whatsapp, passou a exibir uma mensagem aos usuários de Android, iOS e KaiOS no Brasil relacionada ao seu Aviso de Privacidade. No geral, o comunicado informa sobre as novidades envolvendo o tratamento de dados pessoais segundo a legislação vigente no país.
Prevista para vigorar a partir de agosto, as novas regras têm como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a forma de utilização dos dados e informações dos consumidores por empresas e companhias.
A iniciativa tem como motivação o caso envolvendo a divulgação dos dados de 87 milhões de pessoas pela Cambridge Analytica, com ajuda do Facebook. Na época, o episódio trouxe como discussão a necessidade de regulamentar as atividades na internet, informando os usuários dos seus riscos.
Aviso de Privacidade
Por meio da notificação, o Whatsapp explica aos usuários como exercer seus direitos na plataforma quando o assunto envolve o tratamento de dados. Para isso, é disponibilizado um link de acesso para uma página relacionada ao tópico.
“Você tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de confirmar que tratamos seus dados”, diz um trecho da mensagem do aplicativo. “Em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais”, informa ainda.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) irá fiscalizar a aplicação da lei, além de definir as diretrizes. Contudo, ainda não foram escolhidos pelo governo federal os integrantes do Conselho Gestor do órgão. A Lei de Proteção de Dados (LGPD nº 13.709/2018) ainda precisa ser votada. Caso não seja aprovada até o dia 26 de agosto, ela poderá caducar.
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