O novo regulamento da Previdência, em vigor desde julho deste ano, estabeleceu uma nova regra, na qual os valores dos atrasados de beneficiários que não entregam toda a documentação exigida para a análise ao fazer o pedido de benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Os atrasados são os valores referentes aos pagamentos devidos pelo INSS ao beneficiário no período entre a data da solicitação e o depósito do primeiro pagamento.
Entretanto, com a nova regra, caso o INSS solicite documentos complementares para concluir a análise (exigência), o valor referente aos atrasados passará a ser contado a partir da data de entrega desses documentos, e não da data do pedido.
Com isso, pode ocorrer uma redução significativa no valor retroativo. Considerando o INSS pode levar muito tempo para solicitar o cumprimento de exigência, a dedução pode ser equivalente a meses do benefício.
As novas regras em relação à exigência definem ainda que o INSS não tem a obrigação de realizar a análise do pedido caso o interessado não entregue os documentos requeridos. Neste caso, o prejuízo é ainda maior, uma vez que a solicitação é cancelada e não há contagem de atrasados, sendo necessário apresentar um novo pedido para tentar obter o benefício.
O que fazer para evitar a redução nos atrasados?
Para não perder o dinheiro referente aos atrasados, o solicitante deve saber as regras sobre o tipo de benefício que irá pedir (aposentadoria, pensões, entre outros), principalmente em relação aos documentos necessários. Caso haja alguma dúvida, é recomendado buscar orientação com um especialista em Direito Previdenciário.
Sendo assim, para fazer o pedido, o interessado deve reunir toda a documentação exigida para a comprovação das informações, de forma que o requerimento esteja completo. Isso irá garantir que o INSS não precise fazer novas exigências para a análise do benefício, para que ele seja aprovado mais rápido e sem nenhuma redução.
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