O Ministério da Economia liberou a segunda rodada dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na última quinta-feira, 3. O programa foi criado pelo Governo para oferecer recursos por meios dos bancos privados para amenizar os efeitos da crise consequente da pandemia.
A segunda fase do programa foi autorizada por uma Medida Provisória (MP) que libera o aporte dos recursos ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O FGO é o fundo destinado a concessão de garantias dos empréstimos do programa e administrado pelo Banco do Brasil. Os recursos são provenientes dos bancos que participam do programa de concessão de empréstimos às empresas de pequeno porte e microempresas.
Segundo o Ministério da Economia, a previsão para o aporte inicial do fundo é de R$ 12 bilhões, porém estima-se que chegue a R$ 14,1 bilhões. Parte do subsídio será reservado para garantir operações de algumas instituições, como:
- Agência de Fomento de Goiás – R$ 21 milhões;
- Banco do Nordeste – R$ 268 milhões;
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – R$ 203 milhões;
- Banco da Amazônia – R$ 282 milhões;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) – R$ 730 milhões.
Na primeira fase, foram disponibilizados auxílios para 211 mil empresas e o valor total disponibilizado pelo Pronampe foi de R$ 18,7 bilhões. Analisando o total concedido, o valor médio de empréstimo ficou em R$ 85,6 mil.
As principais instituições participantes da primeira etapa, foram:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú Unibanco;
- Badesul;
- Banco da Amazônia (BASA);
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
- Banco do Nordeste (BNB);
- Bancoob (Sicoob);
- Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).
Segunda fase
Nessa etapa do programa, o teto de empréstimo está maior do que na fase anterior. Com isso, cada empresa poderá solicitar até R$ 100 mil de empréstimo, limitado a 30% do faturamento da empresa no ano de 2019.
A segunda fase do programa conta com maior participação de instituições financeiras habilitadas para disponibilizar linhas, o número aumentou de 11 para 19 empresas participantes. Os bancos Bradesco e Santander são duas das empresas que se juntaram ao programa na segunda etapa.
Regras do Pronampe
O programa é voltado oferta de empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte, com respectivos faturamentos máximos de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, os profissionais liberais também se enquadram nas regras do programa.
Os empréstimos são concedidos com taxa de juros de 1,25% ao ano, somado a taxa Selic anual. O prazo para pagamento é de 36 meses e carência de até 8 meses.
A solicitação do empréstimo deverá ser feito diretamente em uma das instituições habilitadas.
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