O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, 28, o programa Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família. O novo programa terá maior custo ao cofres públicos, pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família. Para custear o Renda Cidadã, o governo irá utilizar os recursos do atual programa de transferência de renda, precatórios e cerca de 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Durante o anúncio do novo programa, não foi divulgado detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor das parcelas, encarado por Guedes como “aterrisagem suave” após o fim do auxílio emergencial, em dezembro. Contudo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, já havia afirmado que o valor do benefício, em um primeiro momento, seria entre R$ 200 e R$ 300. O Renda Cidadã já foi enviado ao Congresso Nacional, e vai compor a PEC Emergencial.
Teto de gastos
Como consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo destinou R$ 34,8 bilhões ao Bolsa Família. O montante pode quase dobrar com o Renda Cidadã. Apesar disso, o o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros garantiu que o novo programa respeitará o teto de gastos.
Ele explica que o governo não abre mão da responsabilidade fiscal, e por isso buscou outras formas de financiar o programa realocando os recursos do Fundeb e utilizando precatórios, que são uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais. A União gasta cerca de R$ 55 bilhões por ano com precatórios, e parte desse valor deverá ser destinado ao Renda Cidadã.
Além disso, o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, explica que para custear o novo programa o governo deve alterar outras políticas públicas. “O governo tem uma fixação com tentar reduzir gastos de políticas sociais que considera ineficientes, como o abono salarial e o seguro-defeso”, afirma Ferreira.
Governo adia segunda etapa da reforma tributária
Havia a expectativa que o governo anunciasse nesta segunda-feira, 23, a segunda etapa da reforma tributária, que acabou sendo adiada por falta de acordo. Para justificar o adiamento, o líder do governo na Câmara afirmou que o objetivo é construir o texto em conjunto com os parlamentares e ouvindo interesses da sociedade civil.
O governo garante que não aumentará a carga tributária, mas admite que busca substituir tributos. Esse é um dos principais motivos para a dificuldade de chegar a um acordo sobre a proposta do Executivo.
Inclusive o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou nesta segunda que o governo vai propor um novo imposto sobre transações, com alíquota de 0,2%. Na prática, em uma transação de R$ 1 milhão, o contribuinte passaria a pagar R$ 2 mil.
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