Neste próximo domingo, 18, encerram as inscrições para o programa CNH Social. A oferta é de 4.014 vagas gratuitas para obter, alterar ou adicionar a categoria de habilitação no estado de Goiás. Segundo o Detran, mais de 36,6 mil pessoas já se inscreveram no programa.
Para participar é preciso que os candidatos tenham tenha inscrição ativa no Cadastro para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), além de cumprir requisitos que constam no edital. Cada pessoa poderá se candidatar em somente uma das modalidades, são elas: estudantil, urbana ou rural.
- Modalidade estudantil: necessário ter entre 18 e 25 anos e ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual.
- Modalidade urbana ou rural: candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever, e atender às condições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela lei estadual 20.834/2020.
Inscrições
Para se inscrever basta acessar o site do Detran GO. Não podem participar do programa os candidatos que nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, tenham praticado infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Do total de vagas abertas, 5% são exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs), com exceção das referentes à alteração para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.
Benefícios da CNH Social
Os selecionados no programa CNH Social vão ter direito a agendamento de prova teórica, exame prático, exame médico, psicológico e toxicológico, exigido para categoria D. Além de receberem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular.
As pessoas com deficiência classificadas no programa também terão direito à isenção de pagamento pelo exame na junta médica. Serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos, através de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Critérios de desempate
O programa CNH Social vai considerar os seguintes critérios para desempate de candidatos inscritos:
- renda familiar per capita;
- número de membros do grupo familiar;
- existência de benefício social;
- data e hora da inscrição; e
- maior idade e melhor nota média do ensino médio, a qual será apurada pela Secretaria Estadual de Educação quando se tratar da modalidade estudantil.
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