O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 19/2019 de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que propõe a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central. O texto recebeu 56 votos a favor e 12 contrários, agora segue para análise pela Câmara dos Deputados.
A independência do órgão beneficia a abertura de novos concursos públicos, pois o Bacen poderá ter liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas. A autonomia deve ser garantida através da criação de mandatos fixos para presidente e diretores.
Esses mandatos podem ter duração de até quatro anos. Assim, o presidente da República, Jair Bolsonaro, nomearia o presidente e os diretores do Banco Central para os dois últimos anos de seu mandato e ainda para os dois anos do mandato do presidente subsequente.
Projeto também pode ser aprovado na Câmara
Para que o projeto se transforme em Lei é necessário também que seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, declarou que na Casa Legislativa também há maioria para aprovar o texto, como aconteceu no Senado.
O aumenta ainda mais a possibilidade de aprovação é o fato do ministro Paulo Guedes ser um dos defensores da ideia, de acordo com ele, “Precisamos de um BC autônomo, que não está a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado”.
Déficit de servidores
O Banco Central conta com um déficit de 2.888 servidores, de acordo com informações do portal da transparência. Mesmo com tantas vancâncias, o Ministério da Economia não liberou a abertura de um novo edital.
Caso o projeto seja aprovado, o órgão terá autonomia e não dependerá do aval do governo para publicar editais de concursos públicos e para preencher o déficit de servidores. O último concurso Bacen aonteceu em 2013 com a oferta de 230 vagas. Os salários passaram de R$ 21 mil.
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