O Projeto de Lei 5009/20, que prevê a criação de um novo auxílio emergencial no valor de R$ 1.000 mensais, já foi protocolado. A proposta visa beneficiar indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária do Pantanal que tiveram suas moradias atingidas pela tragédia provocada pelos incêndios. De acordo com o texto, o benefício será pago pelo período de 12 meses.
Os deputados autores da proposta destacaram as dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos enfrentados pelas famílias da região, em função dos incêndios no bioma Pantanal. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, ressalta o texto. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontam que 92% das pequenas propriedades da região tiveram mais de 80% da área devastada pelo fogo, no que se refere a números absolutos, um total de 10.483 minifúndios e 4.887 pequenas propriedades.
Ressalvas
Segundo o projeto, o auxílio emergencial de R$ 1.000 não será pago aos que constem como dependentes de declarante do Imposto de Renda ou a quem possuir outra fonte de renda, igual ou superior a R$ 500 por membro da família. O texto traz ainda alguns dispostos legais relacionados ao auxílio emergencial pago pelo governo em função do novo coronavírus. Entre eles, está o pagamento através de conta do tipo poupança social digital. Além disso, a proposta também proíbe que a instituição financeira responsável pelo pagamento efetue compensações ou descontos no benefício.
Autores
O Projeto de Lei 5009/20 conta com a contribuição de 13 deputados. Confira quem são eles:
- Professora Rosa Neide (PT-MT);
- Célio Moura (PT-TO);
- Vander Loubet (PT-SP);
- Alencar Santana Braga (PT-SP);
- Alexandre Padilha (PT-SP);
- Nilto Tatto (PT-SP);
- Camilo Capiberide (PSB-AP);
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
- Professor Israel Batista (PV-DF);
- Merlog Solano (PT-PI);
- Túlio Gadêlha (PDT-PE);
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ);
- Paulo Teixeira (PT-SP).
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