O Departamento de Trânsito do estado de Roraima abriu as inscrições para o programa de CNH gratuita, voltado para família de baixa renda. São 400 vagas para garantir a Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo. O curso teórico-prático e os exames médicos e psicológicos serão pagos pela Secretaria de Saúde (Sesau).
CNH Cidadã foi o nome dado pelo Detran-RR para intitular a CNH grátis. O programa é previsto pela Lei nº 1.011/2015, de autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB). E foi regulamentado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), no mês passado.
O projeto permite a emissão da primeira CNH nas categorias A, B e AB, além da renovação para condutores que trabalham na categoria de motorista. De acordo com o Detran-RR, 65% das oportunidades são destinadas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.
O órgão fica responsável por todo o processo do programa, desde a inscrição até a entrega dos documentos. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 40% para as pessoas de baixa renda e que estejam desempregados, há mais de 01 ano;
- 40% para os beneficiários do Bolsa Família;
- 18% para a renovação de CNH, destinado a quem possui baixa renda e exerça a função remunerada de motorista;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 2% para pessoas liberadas do sistema penitenciário.
Inscrição CNH gratuita
As inscrições podem ser feitas no site do Detran-RR. Ao acessar a página, os interessados devem clicar na opção “Habilitação-CNH”, depois em “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.
O processo de seleção será composto por três etapas: inscrição, seleção e comprovação dos dados cadastrais. É de responsabilidade do candidato preencher o formulário de inscrição com as informações corretas.
Caso ocorra algum erro no ato da inscrição, é possível alterar ou corrigir os dados informados uma única vez. Entretanto, apenas durante o período de inscrição, no próprio site do Detran-RR.
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