Mães chefes de família poderão receber um auxílio permanente de R$ 1.200, conforme propõe o Projeto de Lei (PL) 2.099/20. Segundo a autora da proposta, deputado Assis Carvalho (PT-PI), a medida foi pensada como uma extensão do auxílio emergencial para minimizar os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia.
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas. Apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu Assis no projeto.
Se aprovada, a proposta irá beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos. Atualmente, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Regras para receber o auxílio
O benefício é voltado para mães solteiras. Contudo, de acordo com a PL, para ter direito as parcelas de R$ 1.200, a mulher deve cumprir as seguintes exigências:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar desempregada, ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Como o auxílio será pago?
Caso o projeto seja aprovado e sem alterações, as mães chefes de família poderão receber o dinheiro por meio de uma transferência eletrônica ao mês, sem custos, para conta bancária habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil. Ou seja, por qualquer instituição em que tenham conta.
Os órgãos federais seriam responsáveis por disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos para concessão do auxílio de R$ 1.200.
Tramite do projeto
O PL 2099/20 ainda não foi aprovado. O texto foi encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado.
Para obter mais informações sobre a proposta, baixe o PL 2099/20. Outra opção é acessar o site da Agência Câmara de Notícias.
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