Nesta última sexta-feira, 4, de acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu novas regras de descontos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões por morte.
De acordo com o órgão, as principais mudanças são a obrigação de renovação das autorizações dos descontos associativos a cada três anos por parte das entidades e o bloqueio prévio dos benefícios no ato da concessão para este tipo de consignação.
O INSS afirma que a regulamentação das cobranças ajudará no combate a fraudes porque, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente, a revalidação obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, o que proporciona maior rapidez no atendimento das reclamações dos beneficiários.
Ainda segundo o instituto, o bloqueio prévio do benefício no ato da concessão vai proporcionar maior controle pelo titular do benefício, já que só haverá a consignação por meio de solicitação do desbloqueio ao INSS. Segurados reclamam constantemente dos descontos de mensalidades em benefícios.
Devolução de débitos indevidos
Em 2019, o INSS devolveu R$ 57 milhões a beneficiários que sofreram os débitos indevidos. Entre 2018 e 2019, o instituto registrou 27,4 mil queixas sobre descontos indevidos, além de ter respondido a 10,4 mil processos judiciais pelo mesmo motivo e a 61 procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Procons e polícia.
Acesse a instrução completa sobre descontos de mensalidades em benefícios dos INSS publicada nesta sexta-feira, 4, na página do Diário Oficial.
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