Uma regra publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 8 de outubro, aumentou de 30% para 35% a margem de empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o governo federal, a medida terá validade até 31 de dezembro de 2020, quando encerra o estado de calamidade pública do país. A iniciativa é mais uma das medidas adotadas pela União para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Além dessa mudança, foi mantido a possibilidade de acréscimo de cinco pontos percentuais por meio do cartão de crédito consignado. Dessa forma, os segurados podem comprometer até 40% de seus benefícios, antes era permitido apenas 35%.
40% do crédito consignado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a redação da Medida Provisória (MP) que eleva a margem do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS. Essa é mais uma das ações para amenizar os impactos do novo coronavírus.
A sugestão foi feita pelo Conselho Nacional da Previdência Social, visando contemplar os beneficiários do INSS. Desse modo, avança de 35% para 40% o percentual consignável da aposentadoria ou pensão oferecido para o pagamento de empréstimos.
Também, a ação abrange os consumidores inadimplentes. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, destaca o governo em nota oficial.
Bancos já aceitam nova margem de crédito consignável
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras atualizaram os seus sistemas para adesão às novas regras. Com isso, os beneficiários já podem contratar o empréstimo.
Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander já confirmaram o avanço na margem da linha de crédito. Já a Caixa Econômica Federal ainda não comunicou sobre a nova opção.
Cada banco pode determinar a sua taxa de juro do crédito consignado. Porém, é preciso respeitar o limite mensal de 1,80% para empréstimo com desconto no benefício e 2,70% para cartão de crédito.
Veja ainda: Saiba quando a portabilidade do crédito consignado do INSS vale a pena
