Nesta quarta-feira, 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o governo tem a proposta de até o fim do ano fazer uma revisão nos benefícios tributários, os chamados incentivos fiscais. Guedes ainda não anunciou uma data de quando o plano será apresentado.
Durante evento virtual com investidores internacionais, o ministro declarou em inglês, “Acho que antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo o ajuste fiscal. Depois de reduzirmos os gastos com seguridade social, juros e pessoal, vamos enviar um forte sinal de reduzir subsídios e gastos tributários”, afirmou.
A renúncia de impostos federais terá um custo de R$ 307 bilhões aos cofres públicos apenas em 2021, o que equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A redução desses incentivos fiscais é uma promessa da equipe econômica desde o início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019.
Cortar benefícios pode resultar no aumento das receitas da União, porém não causaria corte de despesas. Dessa forma, a medida não ajuda a diminuir a pressão sobre o teto de gastos, regra fiscal que limita o espaço para despesas públicas, mas evitaria um aumento do endividamento.
PEC emergencial
O envio ao Congresso de um projeto de redução de subsídios faz parte do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que deve ser apresentada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) nos próximos dias. O plano obriga o governo a enviar um plano para cortar gastos tributários em 10% anualmente, de forma que essa renúncia fique em 2% do PIB em até cinco anos.
Guedes ainda defendeu uma agenda de ajuste fiscal e o teto de gastos, depois de uma versão preliminar no relatório da PEC divulgada extraoficialmente por Bittar a líderes do Congresso. O texto previa flexibilização por um ano a trava nas despesas. O trecho que permitia isso foi retirado do texto.
De acordo com o ministro, o presidente Bolsonaro afirmou que o governo não vai ampliar gastos ao declarar que o auxílio emergencial será encerrado em 31 de dezembro, junto ao decreto de calamidade pública.
O ministro da Economia afirmou que “Há dois dias, o presidente deu outro sinal (de compromisso com o ajuste fiscal) que foi anunciar que o auxílio emergencial, que ajudou na recuperação em V da economia brasileira, será removido no dia 31 de dezembro.”
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