Quem é Microempreendedor Individual (MEI) pode contar com benefícios exclusivos quando o assunto são linhas de crédito. Entre elas podemos citar a compra de carro 0km com até 30% de desconto e o empréstimo no valor de R$ 20 mil sem nenhuma taxa de juro.
No entanto, para usufruir das vantagens é preciso atender algumas condições. A primeira, e mais importante, é possuir um CNPJ. A segunda é pertencer à categoria de MEI, que inclui donos de pequenos negócios com rendimento anual de até R$ 81 mil.
Carro 0km com desconto
O cidadão que possui registro como MEI pode conseguir um desconto de 30% na compra de um carro zero quilômetro. A redução se dá por meio do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), também válido para outras modalidades de empreendedores.
Entre as montadoras que garantem desconto estão a Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen. Elas, inclusive, já contam com canais de atendimento para venda direta à categoria de empresários. A medida é válida apenas para carros novos. Além disso, o tempo de entrega pode ser um pouco maior dependendo da quantidade solicitada.
Como é garantido o desconto: no ato da compra, basta o MEI precisa apresentar o CNPJ. A partir daí, de acordo com as regras de cada montadora, é definido o percentual do desconto. Na prática, os valores variam de 2,5% a 30% sobre o valor venal do bem.
É importante destacar que após a compra do veículo, o MEI só poderá vendê-lo após o período de um ano. A medida é para evitar que o proprietário se beneficie com a revenda imediata do carro. A regra foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Empréstimo a juros zero para MEI
Outra vantagem para quem é microempreendedor é o empréstimo do Programa Juro Zero, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, com prazo para pagar de até 36 meses.
Os financiamentos também contam com um diferencial: não possuem nenhuma taxa de juros embutida. No momento, a oferta está disponível apenas para quem reside no estado de São Paulo. Contudo, a expectativa é de que a iniciativa seja ampliada para unidades de outras regiões do Brasil.
Como funciona o empréstimo: o empréstimo é voltado para o desenvolvimento da empresa, no uso do dinheiro para a aquisição de máquinas, acessórios para automóveis, motocicletas, ferramentas, capital de giro, ciclomotores, etc.
Para contratar o empréstimo Programa Zero, é necessário que o MEI acesso o site do Sebrae SP para realizar um cadastro inicial. Em seguida, o interessado deve se dirigir a uma agência do Escritório Regional do Sebrae SP para a entrega da documentação. É exigida a apresentação do Certificado de conclusão do Programa Super MEI, Certificado da condição de MEI, cópias do Cartão CNPJ e a última declaração anual (DANS SIMEI).
Importante: Para ter acesso ao crédito, o MEI não deve possuir restrições cadastrais. Além disso, a empresa passará por um período de carência, em que serão analisadas informações relacionadas aos rendimentos e situação financeira do negócio.
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