O governo acaba de informar que o salário mínimo no Brasil deve passar para R$ 1.088 em janeiro de 2021, acréscimo de R$ 43 em relação aos atuais R$ 1.045. O novo valor leva em conta a previsão de inflação de 4,1% acumulada em 2020, conforme expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual.
A número foi revelado após uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ser divulgada nesta terça-feira, 15, pelo Ministério da Economia. O documento agora será encaminhado ao Congresso, que analisará o texto no quarta-feira.
O projeto original de LDO prevê que a cada R$ 1 acrescido no salário mínimo há elevação de R$ 304,9 milhões nas despesas líquidas do ano. A adição de 0,1% no INPC, por sua vez, resulta em impacto líquido de R$ 720,8 milhões.
Em agosto, o governo havia sinalizado um reajuste menor, para R$ 1.067. Vale destacar que o valor divulgado ainda pode sofrer alterações devido a novas previsões de inflação.
Meta fiscal
A proposta prevê outras mudanças de parâmetros econômicos para o próximo ano em relação aos estabelecidos em abril de 2020. Uma das mais importantes é a meta fiscal, que passou a ser de déficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021.
Em abril, a equipe econômica falava sobre a possibilidade de uma meta flexível, cujo valor poderia ser alterado durante o ano. Mas o TCU deixou claro que a falta de definição de uma meta específica contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e era inconstitucional.
Retomando a meta fiscal, o governo traz de volta a chance de contingenciamento, um bloqueio de recursos no orçamento que resulta de receitas menores que o esperado.
Outras alterações
Outras importantes alterações incluídas no novo projeto da LDO são as seguintes:
- Taxa de crescimento real PIB recua de 3,3% para 3,2%;
- Inflação medida pelo IPCA e acumulada em 2020 cai de 3,6% para 3,2%;
- Taxa de juros Selic, na média anual, tem queda de 4,4% para 2,1%;
- Taxa de câmbio média no ano sobe de R$ 4,30 por dólar para R$ 5,30.
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