O certificado digital MEI é um documento eletrônico que permite aos microempreendedores individuais fazer operações de forma segura pela internet, dentre elas está a possibilidade de emitir nota fiscal caso o cliente exija.
O certificado funciona como uma carteira de identidade virtual que permite o uso em operações online como se estivesse usando o CPF, o que garante juridicamente a validade de documentos digitais.
A maior vantagem em ter um certificado digital MEI é a comprovação de que é a sua empresa que está realizando os procedimentos, dessa forma, impede que haja fraude no processo.
Para que serve o certificado digital MEI?
O certificado digital MEI permite procedimentos com segurança por sites ou aplicativos. Ele evita que em caso de perda ou roubo de seus dispositivos, como computador e celular, outra pessoa acesse a sua conta de microempreendedor. Confira abaixo os usos do certificado:
- Assinatura de documentos e contratos digitais: documentos assinados com certificado digital valem da mesma forma que os documentos assinados no papel;
- Autenticação em sistemas: como do Portal do Simples Nacional, no caso do MEI;
- Declaração de Imposto de Renda;
- Atualização de informações em sistemas;
- Fechamento de negócios à distância;
- Entre outras funções.
Não é necessário reconhecimento de firma nas transações com o certificado digital, permitindo assim que as negociações sejam feitas a distância.
Como fazer o certificado digital MEI?
É importante destacar que o certificado digital MEI é pago e existem vários tipos, dependendo da necessidade do empreendedor. A Caixa Econômica e o Serasa são exemplos de instituições que oferecem alguns tipos de Certificados Digitais.
Siga o passo a passo abaixo para emitir o certificado digital MEI:
- Confira a lista de Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essas são empresas autorizadas a emitirem certificados digitais;
- Veja os custos, formas de pagamento e compatibilidade com seu sistema de emissão de nota fiscal;
- Escolha uma AC e peça a emissão do seu certificado digital. Os tipos mais comuns são o A1 que tem validade de um ano e pode ser armazenado no computador, e o A3 que possui validade de até cinco anos e é armazenado em cartão ou token criptográfico;
- Em seguida, agende uma data e horário para fazer a validação presencial dos dados. Esse processo é realizado na Autoridade de Registro indicada pela AC escolhida;
- Após a verificação dos documentos, seu certificado digital MEI está pronto para uso.
Caso escolha pela Serasa, você pode escolher um plano mensal ou anual para contratar e poderá então instalar o certificado digital MEI em seu computador ou dispositivos móveis com o acompanhamento dos técnicos da Serasa.
Já o certificado digital da Caixa Econômica Federal oferece benefícios de segurança parecidos, utilizando os mesmos procedimentos para instalação.
MEI é obrigado a ter certificado digital?
O MEI não é obrigado a ter um certificado digital, a ressalva é para o caso da prefeitura ou governo estadual exigir este método para que o microempreendedor realize transações. Em muitas cidades, o documento é obrigatório para fazer a emissão de nota fiscal eletrônica, assim como para assinatura eletrônica de contratos.
Uma exceção à regra, por exemplo, é na grande São Paulo, onde o MEI na categoria de serviço pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica usando somente a Senha Web, outro tipo de assinatura eletrônica diferente do certificado digital.
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