O prazo para declaração do Imposto de Renda 2020 já está vigor. Entre os dias 2 de março e 30 de abril, pessoas que integram o grupo de declarantes devem, obrigatoriamente, encaminhar suas declarações à Receita Federal. São esperadas 32 milhões de declarações dentro do prazo legal.
O preenchimento da declaração é feito por meio de programa disponível para download no site da Receita Federal. Essa ferramenta muda todos os anos. Além disso, o Imposto de Renda 2020 trouxe algumas novidades, que são vistas logo no momento em que o contribuinte abre a tela. Confira as principais deste ano:
1) Dedução de gastos com empregados domésticos
Em 2020, a dedução de gastos dos empregadores com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia fiscal que chegou a R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com fim da dedução patronal paga, a estimativa do Ministério da Economia é de elevar a arrecadação do IR a R$ 700 milhões.
2) Doações
A partir de agora, será possível realizar doações a fundos de amparo aos idosos diretamente na declaração do IR. Isso poderá ser feito por meio da Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), até o limite individual de 3% do imposto devido.
O somatório das doações para fundos relacionados ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fica limitado a valor de 6% do imposto devido e apurado na declaração. Isso inclui também as doações feitas a projetos de cultura, audiovisual e desporto.
Confira: Saiba como declarar doações no seu imposto de renda
3) Prazo para débito automático
O prazo para pessoas que tenham imposto a pagar e desejam quitar as parcelas no débito automático foi estendido até o dia 10 de abril. Até o ano passado, esse prazo era até o final do mês de março. Contribuintes que entregarem a declaração a partir do dia 11 de abril, e tiverem imposto a pagar, terão que retirar e pagar a primeira parcela por meio da Darf.
4) Restituição
O calendário de restituições, neste ano, começará mais cedo. De acordo com a Receita, o primeiro lote cairá no dia 29 de maio e o último em 30 de setembro. No ano passado, as restituições iniciaram no dia 17 de junho e finalizaram no dia 16 de dezembro.
Veja abaixo o calendário de restituições em 2020:
- 1º lote: 29 de maio de 2020
- 2º lote: 30 de junho de 2020
- 3º lote: 31 de julho de 2020
- 4º lote: 31 de agosto de 2020
- 5º lote: 30 de setembro de 2020
Vale ressaltar que as restituições serão priorizadas de acordo com a data de entrega da declaração. No entanto, algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento, sendo elas:
- Contribuintes com 60 anos ou mais;
- Deficientes;
- Pessoas com doenças graves;
- Professores.
Confira: Calendário de restituição Imposto de Renda (IR) 2020
5) Novos campos
Além de todas essas mudanças, o programa gerador do IR 2020 conta com novos campos de preenchimento. Agora foram incluídos os códigos dos bancos, para contas correntes ou poupança, antes não havia essa informação.
Confira: Como baixar o Programa do Imposto de Renda 2020?
Agora também há um campo obrigatório que refere-se ao preenchimento de bens e direitos. Funciona assim: ao informar os dados bancárias e aplicações financeiras, o contribuinte também deverá informar a titularidade do bem, e o CNPJ ou CPF relacionado.
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