Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) garante diversas vantagens, entre elas o acesso a direitos trabalhistas, tributação simplificada, entre outras. Além disso, o MEI passa a ter acesso a linhas de crédito exclusivas, tais como empréstimo de até R$ 20 mil sem cobrança de juros ou aquisição de carro 0km com descontos de até 30%.
Para ter direito a esses benefícios, é necessário possuir um CNPJ e estar enquadrado na categoria de MEI, ou seja, ter rendimento anual de até R$ 81 mil. Confira como contratar a seguir.
Carro 0km com desconto para MEI
Quem está registrado como MEI pode adquirir um carro novo com até 30% de desconto sobre o valor total do veículo. A redução, que também está disponível para outras categorias de empreendedores, é garantida pelo abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Fabricantes como Fiat, Chevrolet, Renault e Volkswagen oferecem o desconto. Ademais, todas disponibilizam canais de atendimento de venda direta para empresários. Vale destacar que a redução só é aplicada na venda de veículos zero quilômetro, e que o tempo de entrega pode ser um pouco maior de acordo com a quantidade de carros adquiridos.
Como solicitar?
Para adquirir o carro com desconto, o MEI deve comparecer a uma concessionária, escolher o modelo de sua preferência e, o ato da compra, apresentar o CNPJ. O valor do desconto varia entre 2,5% e 30%, podendo variar de acordo com as regras estabelecidas pela montadora.
Condições:
Veículos adquiridos por MEI só poderão ser vendidos após um período de um ano. Esta regra foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a fim de evitar a revenda imediata do carro por um valor superior ao da aquisição.
Empréstimo sem cobrança de juros para MEI
Por meio do Programa Juro Zero, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) concede empréstimos de R$ 1 mil a R$ 20 mil com até 36 meses para pagar. No entanto, diferente de linhas de crédito convencionais, o programa não tem cobrança de taxas de juros pela operação.
O dinheiro deve ser utilizado para investimentos na empresa, como aquisição de máquinas, ferramentas, veículos, capital de giro, entre outros. É importante ressaltar que o programa está disponível apenas para MEIs do estado de São Paulo. O Sebrae pretende ampliar o serviço para outras regiões do país em breve.
Como solicitar?
Os interessados devem acessar o site do Sebrae SP, onde devem se cadastrar. Após a inscrição, é necessário comparecer a uma agência do Escritório Regional do Sebrae SP para entregar os documentos exigidos, a saber: Certificado de conclusão do Programa Super MEI, Certificado da condição de MEI, cópias do Cartão CNPJ e a última declaração anual DANS SIMEI.
Condições:
Para ter o crédito aprovado, o MEI não pode ter restrições cadastrais em seu nome ou pela empresa. Haverá também um período de carência, no qual o Sebrae irá analisar informações sobre os rendimentos e finanças do negócio.
