O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma medida que suspende por mais 90 dias as revisões do cadastro do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A decisão pode ser consultada na Portaria nº 591, do Ministério da Cidadania.
Nesse meio tempo, o pagamento dos benefícios sociais continuará sendo feito normalmente. O que muda é que, dentro desse prazo, não haverá revisão nos cadastros.
Dessa forma, também ficam paralisadas por cerca de três meses as seguintes ações:
- Averiguação cadastral;
- Aplicação de sanções referentes ao descumprimento das regras do Programa Bolsa Família; e
- Bloqueio dos benefícios de famílias sem informações essenciais.
A portaria é assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que afirma que o motivo é a continuidade de pandemia de Covid-19. “A necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de famílias do Cadastro Único ou de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”, diz o texto.
Com a suspensão, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) repassado aos munícipios terá como base fevereiro de 2020.
Os motivos apontados como impedimentos à operação dos programas foram a situações com suspensão de aulas, direcionamento de atividades das unidades de saúde para atender aos infectados pela doença e mudança no horário de funcionamento de alguns CRAS.
Uma suspensão das revisões por 180 dias foi determinada pelo governo anteriormente, mas o prazo chegou ao fim. Com a nova decisão, os cadastros só devem voltar a ser revisados em abril.
Calendário de pagamento do Bolsa Família
Os depósitos do benefício começaram no dia 18 de janeiro, pouco depois do fim dos pagamentos do auxílio emergencial. O valor do Bolsa Família pode ser sacado ou movimentado de outra maneira na conta bancária do beneficiário.
Em dezembro, a Caixa começou a depositar o benefício na conta poupança social digital dos usuários que recebiam pelo Cartão Cidadão, caso optem por isso. O pagamento é feito no 10º dia útil de cada mês.
Confira abaixo as datas dos próximos depósitos do Bolsa Família:
| Número final do NIS | Recebem dia |
| 7 | 27/01 |
| 8 | 28/01 |
| 9 | 29/01 |
| 0 | 30/01 |
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