O aplicativo Caixa Tem foi criado em 2020 para facilitar o acesso ao auxílio emergencial e o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefícios liberados pelo Governo Federal para apoiar os brasileiros que foram afetados pela crise durante a pandemia. No entanto, a plataforma será mantida mesmo após a conclusão dos pagamentos, passando a oferecer novos serviços a seus clientes.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou recentemente a lei que determina a ampliação do uso da poupança social digital da Caixa. Desta forma, o aplicativo também será utilizado para o repasse e movimentação de outros benefícios sociais do governo, tais como o abono salarial PIS/Pasep e demais modalidades de saque do FGTS.
O texto, que foi sancionado sem vetos, inclui os novos serviços oferecidos pelo aplicativo. Uma das novidades é que o limite de movimentação da conta foi ampliado para até R$ 5 mil mensais. Ademais, a Caixa irá emitir um cartão físico para todos os usuários, possibilitando assim a realização de transações financeiras também nos caixas eletrônicos da instituição. Por outro lado, o banco não deve emitir cheques pelas contas de segurados.
A poupança social digital da Caixa continuará sendo totalmente gratuita. Cada usuário poderá ainda realizar até três transferências eletrônicas (TEDs) por mês para qualquer banco e sem cobrança de taxas pela operação.
É importante destacar que poderão ser creditados na poupança social digital diversos benefícios sociais pagos pelo Governo Federal, bem como os de estados e municípios. Entretanto, a medida não é válida para os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílio doença, entre outros.
Os cidadãos interessados em movimentar benefícios sociais por meio do Caixa Tem deverão informar o banco sobre a decisão, caso já sejam usuários da poupança social digital, ou autorizar a abertura desse tipo de conta em seu nome. No próprio site e aplicativo da Caixa será possível fazer a consulta pelo CPF para verificar se já existe uma conta aberta de titularidade do beneficiário.
Caso o usuário opte por encerrar a conta ou convertê-la em uma poupança tradicional, basta fazer a solicitação à Caixa. O fechamento ou mudança de conta poderão ser realizados a qualquer momento, sem cobrança de tarifas adicionais.
Leia também: Governo pretende liberar novo empréstimo pelo Caixa Tem de até R$ 5.000
