O Cadastro Único ou CadÚnico é um conjunto de informações mantidas pelo governo federal para identificar as famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza por todo o Brasil. Esse registro é utilizado para implementar políticas públicas com o objetivo de incluir as famílias em programas sociais tanto dos estados e municípios, como de âmbito federal.
De acordo com o governo federal, atualmente 51,4 milhões de cidadãos estão inscritos no CadÚnico e são beneficiados por programas sociais que dependem dele como: Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; Carteira do Idoso; ID Jovem; e Bolsa Verde.
Isso porque por meio do CadÚnico, o governo tem acesso a informações como nome completo, situação de trabalho e renda, nível de escolaridade, número de pessoas que moram na mesma casa, quantas trabalham formalmente, se alguém é profissional autônomo, o endereço em que moram, se há casos de doenças graves, etc.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Podem se inscrever no Cadastro Único, apenas as famílias de baixa renda que recebem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Procure um Centro de Referência em Assistência Social no seu município (CRAS) ou pela prefeitura da cidade onde mora e busque pelo setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família e peça o cadastramento.
Na hora do cadastro, é necessário que o responsável pela Unidade Familiar (preferencialmente uma mulher) apresente CPF ou Título de Eleitor. Já os demais membros da família precisam ter pelo menos um dos documento listados abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- CPF;
- Título de Eleitor.
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) (se for o caso);
- Certidão de Casamento.
Também leve comprovante de endereço para facilitar o preenchimento do cadastro.
Quais são os benefícios do Cadastro Único?
Os inscritos no CadÚnico têm direito de receber cerca de 22 benefícios e de participar de programas do governo federal que ajudam a sair da situação de carência econômica, eles são os seguintes:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenção da inscrição do ENEM;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Bolsa Estiagem;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Crédito instalação;
- Água para todos;
- Serviços Assistenciais oferecidos pelos munícipios e estados.
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