O governo federal oferece um benefício no valor de um salário mínimo para pessoas de baixa renda que nunca contribuíram com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, aqueles que são aprovados no programa recebem R$ 1.100 por mês.
A ajuda conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é destinada a idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com alguma incapacidade de longa duração (independentemente da idade).
Para ter direito a um valor mensal, o cidadão precisa comprovar que sua família não tem condições de mantê-lo. No caso das pessoas com deficiência, a situação de natureza mental, física, intelectual ou sensorial deve ser incapacitante.
BPC versus Aposentadoria
Muitos costumam chamar o benefício de aposentadoria, uma vez que ambos têm várias características em comum. Para receber o BPC o cidadão não precisa ter contribuído com a Previdência Social, ao contrário da aposentadoria.
Além disso, ao falecerem, os aposentados deixam pensões para seus dependentes, vantagem que o BPC não tem. Por fim, a aposentadoria dá direito ao 13º salário, enquanto o benefício social não.
Como solicitar o BPC?
Para ter acesso ao benefício, o interessado deve apresentar junto ao INSS um estudo social feito por um assistente social. A maneira de conseguir esse documento é se dirigindo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Também vale destacar que a família solicitante deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o benefício pode ser negado caso o solicitante não tenha a idade mínima, não comprove incapacidade ou se o INSS entender que a família não é de baixa renda.
Como recorrer quando o benefício é negado?
Caso o pedido seja negado porque a Previdência Social não comprovou incapacidade, o cidadão pode questionar a perícia. Já se a negativa for dada por causa da renda familiar, a família deve reunir todos os comprovantes de gastos com o idoso ou pessoa com deficiência para mostrar que não pode arcar com suas despesas.
É possível ter o BPC cancelado?
O benefício poderá ser cortado a qualquer momento quando há mudança na situação que deu origem a ele. Sendo assim, sempre que um membro da família conseguir um emprego, tiver um filho, mudar de residência ou passar por alguma situação que modifica sua condição, deve atualizar seu cadastro.
O órgão responsável por fiscalizar os beneficiários é a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP). Uma última dica é evitar expor sua vida em redes sociais, já que até mesmo viagens podem ser usadas para cancelar o benefício, sob o argumento de que o cidadão não é de baixa renda.
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