O governo federal havia sinalizado que poderia autorizar a antecipação do 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em fevereiro, mas a demora na liberação do auxílio emergencial atrasou esse processo. Agora, a nova previsão é que a primeira parcela do benefício seja antecipada para abril.
Para que o pagamento antes da data seja possível, o Orçamento 2021 precisa ser aprovado. A expectativa é que a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ocorra no dia 24 de março.
Antes dessa data, é improvável que qualquer medida que demande gastos de recursos federais seja autorizada.
Margem consignável
Já o aumento da margem consignável para segurados do INSS foi aprovado pelo Congresso no dia 10 de março, via Medida Provisória. Agora, a medida aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos e militares poderão contratar crédito consignado na margem de 40%, contra 35% anteriormente. Esse aumento tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021.
Quando um cidadão contrata um empréstimo, o crédito consignado é descontado diretamente em sua folha de pagamento ou benefício. Se a medida for aprovada, a margem será de 35% para empréstimos e de 5% para cartão de crédito.
Leia mais: Quando o 13° salário do INSS será pago? Crescem expectativas para antecipação
