Sabia que agora é possível solicitar o bloqueio de contatos de telemarketing via WhatsApp e SMS? A novidade recebeu o nome de “Não Me Ligue“, sendo uma ação elaborada pelo Procon-SP e direcionada aos cidadãos do estado.
A opção de não receber mais ligações relacionadas a produtos ou cobranças já existe em São Paulo desde 2009. No entanto, uma nova lei que entrou em vigor no dia 10 de março amplia a restrição ao telemarketing para as mensagens.
Como solicitar o bloqueio
Os interessados em participar devem cadastrar o número de telefone no portal “Não me Ligue”. Para isso, basta preencher uma ficha com os dados pessoais. É possível incluir até cinco linhas telefônicas fixas ou de celular por CPF cadastrado.
A ação é válida somente para os números do estado de São Paulo, com DDDs 11 a 19. Realizado o cadastro, as empresas de telemarketing ou fornecedores de produtos recebem o prazo de até 30 dias para interromper os contatos. O mesmo vale para empresas de outras unidades federativas, que também precisam respeitar a lista.
Vale pontuar que o consumidor pode requerer a exclusão do bloqueio a qualquer momento, bem como autorizar ligações de empresas específicas. De acordo com o Procon-SP, 2,8 milhões de linhas telefônicas já foram incluídas na lista desde o início da medida.
Sobre os bloqueios em outros estados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conta com um cadastro similar a nível nacional, que também impede o contato de telemarketing de bancos e operadoras de telefone.
O cadastro é feito no site www.naomeperturbe.com.br, com execução das regras de forma parecida ao “Não me Ligue”: as empresas têm até 30 dias para deixarem de fazer ligações oferecendo produtos e serviço.
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